Organização E A Estrutura Do Sistema De Ensino No Brasil

ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL

Eliane Bezerra de Menezes

Profª. Sonia Maria de Jesus dos Santos

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI

Licenciatura em Ciências Biológicas (BID0223) – Prática 2

14/06/13

RESUMO

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394/96, vinculada às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, estabelece como o próprio nome diz, as diretrizes e bases para uma educação nacional de caráter democrático e participativo, assim como os deveres do Estado para com a educação escolar pública de qualidade. A atual organização e estrutura do sistema educacional brasileiro está em constante desenvolvimento. Ainda há muito o que ser feito para que se tenha um ensino de qualidade e que o sistema funcione na mesma proporção em que o país se desenvolve. O trabalho apresentado trata sobre o funcionamento e a estrutura do sistema de ensino no Brasil, e de alguns dos problemas analisados sobre a qualidade do ensino a partir de algumas pesquisas, e, algumas possíveis alternativas para que se possa ter um ensino de qualidade.

1 INTRODUÇÃO

A atual estrutura da educação brasileira decorre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da educação associada às diretrizes gerais da Constituição Federal/88, assim como as respectivas Emendas Constitucionais. Esta lei estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais os órgãos administrativos responsáveis, quais os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro. A atual estrutura é formada pela educação básica, educação infantil, ensino fundamental/ensino médio e educação superior. Antes da Constituição de 1988, não havia uma preocupação maior com o sistema escolar brasileiro. Após a criação da lei nº 9.394/96, ficou mais afirmado o fortalecimento das relações da escola com seu entorno sócio-familiar e comunitário. Conforme André Lalande (1913-1995), sistema escolar é um conjunto de elementos materiais ou não, que dependem reciprocamente uns dos outros, de maneira a formar um todo organizado, em busca de determinado objetivo. A escola é um sistema aberto constituído de elementos não materiais (objetivos, normas e conteúdo), entidades mantenedoras e administração. Originariamente a escola foi criada para cuidar do desenvolvimento intelectual, vendo-se forçada a atender aos demais aspectos da educação por razões de ordem social – a sociedade vem exigindo sempre mais da escola – e por razões de ordem lógica – a educação é um processo integral, não podendo desenvolver-se em setores isolados. Mas não é bem assim que podemos ver a situação do sistema de ensino no Brasil. O Governo Federal partilha com os estados e municípios os gastos financeiros que de acordo com a constituição de 1988 é de 25% da arrecadação tributária. Porém as situações são desiguais no Brasil.

2 DESENVOLVIMENTO

Foram estabelecidas as seguintes competências governamentais, de estrutura e fortalecimento do ensino brasileiro, com igualdade e direitos igualitários a todos: União: se responsabilizando pelo sistema federal de ensino e dos territórios, financiando as instituições de ensino públicas federais e exercer a função de estimular a igualdade e equidade das redes de ensino, mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; Os Municípios: ficaram responsáveis pelo ensino fundamental e de educação infantil; Estado e Distrito Federal: cabendo a atuação prioritária as competências do ensino fundamental e médio. Enfatizando que Estados e Municípios nas suas organizações de ensino, deverão assegurar a universalização do ensino obrigatório. Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da educação (MEC) e o Conselho Nacional de educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de educação ou Subsecretaria de Educação. E, por fim, em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME). Existem outras modalidades brasileiras de ensino, que são: Educação de Jovens e Adultos (ensino fundamental ou médio), Educação Profissional ou Técnica, Educação Especial e Educação à Distância (EAD). Existem dois tipos de categorias administrativas para as instituições de ensino: as Públicas (criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo poder público) e as Privadas (mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado). Estas instituições estão a cargo da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Cada instituição de ensino pode, de maneira democrática, definir suas próprias normas de gestão, visto que cada uma tem suas peculiaridades, levando em conta a região. É claro