Orçamento Publico

1 PLANEJAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O processo de planejamento é uma atividade de extrema relevância para as organizações públicas e privadas, haja vista a necessidade de adequação às realidades sociais contemporâneas. Nesse sentido, o planejamento pode ser compreendido como um processo lógico que auxilia o comportamento racional na consecução de atividades intencionais voltadas para o futuro. Esse comportamento racional, objetivando a ação futura, constitui a essência do planejamento (BERNARDONI, 2010).

O processo de Planejamento e Orçamento de acordo com Constituição Federal de 1988 (art. 37) demonstra que a autonomia gerencial, orçamentário e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas e desempenho para órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:

I – o prazo de duração do contrato;

II – os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;

III – a remuneração do pessoal.

Já o disposto no § 9º, aplica-se às presas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

Em relação aos servidores públicos, o art. 39 da Constituição Federal de 1988, afirma que a Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou premio de produtividade.

1.1 Fases do planejamento

De forma geral, podemos destacar duas principais fases do planejamento na área pública: fase de preparação e de execução. A fase de preparação é de caráter politico, vai da formulação à aprovação do plano já a de execução é de caráter técnico, envolve a implantação, o controle e a avaliação do plano. (BERNARDONI, 2010)

1.2 Níveis de planejamento

O planejamento em geral deve partir do geral (planejamento estratégico) para o especifico (planejamento operacional). Entretanto, para que esses dois extremos se comuniquem, deve haver um planejamento intermediário, integrador (planejamento tático).

O planejamento estratégico apresenta-se sob o mapeamento e alinhamento dos objetivos da organização e seus planos táticos e operacionais, alinhando a perspectiva do ambiente interno sob as influencias do ambiente externo. Já o planejamento tático consiste na elaboração de planos, programas e projetos para a implementação das estratégias (planejamento estratégico) e por fim, o planejamento operacional é orientado para as áreas funcionais ou para tarefas especificas. Enfim, todos os três níveis devem orientar os esforços internos