Orçamento Publico

CENTRO EDUCAÇÃO À DISTANCIA DA UNIVERSIDADE

ANHAGUERA – UNIDERP

CURSOS DE CIÊNCIAS CONTABEIS

POLO PADRÃO

CAMILA GONÇALVES FRANCISCO

DADHIA DE OLIVEIRA REZENDE

ZAIRA ROSA MARTOS

ORÇAMENTO PÚBLICO

CAMPO GRANDE/MS

2013

CAMILA GONÇALVES FRANCISCO – RA 304769

DADHIA DE OLIVEIRA REZENDE – RA 304773

ZAIRA ROSA MARTOS – RA 304789

ORÇAMENTO PÚBLICO

Trabalho apresentado para fins de avaliação parcial da disciplina Contabilidade e Orçamento Público, do Curso de Ciências Contábeis.

Orientadora Rozana Carvalho Pereira

CAMPO GRANDE/MS

2013

SUMÁRIO

01. RESUMO.......................................................................................................................... 03

02 ORÇAMENTO PUBLICO................................................................................................. 05

03. RIO VERDE DE MATO GROSSO......................................................................... 05

04. PLANEJAMENTO DE ORÇAMENTO PUBLICO.......................................................... 05

05. CLASSIFICAÇÃO E ESTÁGIOS DA RECEITA E DESPESA PÚBLICA.................... 06

06. ORÇAMENTO PREFEITURA RIO VERDE................................................................... 08

07. CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS....................................................................... 08

08. ESTÁGIOS DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA .................................................... 09

09. CONCLUSÃO.................................................................................................................... 10

10. REFERÊNCIAS................................................................................................................ 13

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo definir a compreensão do Orçamento Público, tais como: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o funcionamento de como são fixadas as despesas e como as receitas são estimadas para elaboração do Orçamento Público. Conceituando Classificação e Estágios da Receita, e também abordando a Despesa Pública, com ênfase: Classificação, Classificação econômica e funcional-programática. Apresentando as modalidades de Licitação da aquisição ou contratação do serviço. E por fim abordaremos a Lei da Responsabilidade Fiscal.

ABSTRACT

This study aims to define the understanding of the public budget, such as: Multi-Year Plan, the Budget Guidelines Law, the Annual Budget Law, the operation of such are fixed expenses and revenues are estimated to elaborate the Public Budget. Conceptualizing Classification and Stages of Revenue, and also addressing the Public Expenditure, with emphasis: Rating, Rating economical and functional-programmatic. Featuring modalities Bidding acquisition or contracting the service. Finally we discuss the Fiscal Responsibility Law.

ORÇAMENTO PÚBLICO

RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS

Em 1885 se instalou no local Américo de Souza Brito, que adquirira por compra ao Estado extensa faixa de terra situada à margem direita do Rio Verde. Tinha ele a intenção de se dedicar à pecuária, mas acabou vendendo a maior parte de suas terras e Antônio Vitorino da Costa, que instalou a fazenda Campo Alegre. Com a chegada de novos migrantes e suas famílias e a consequente abertura de novas fazendas de gado e de agricultura de subsistência, teve início a constituição do novo núcleo humano que hoje se constitui na cidade de Rio Verde de Mato Grosso.

Rio Verde de Mato Grosso/MS

Ano de Fundação 1953

População 19.216 hab.

Orçamento Previsto 2011 R$ 39.000.000,00

PLANEJAMENTO DO ORÇAMENTO PÚBLICO

Peça de Planejamento Definição Prazo de Apresentação Conteúdo

Plano Plurianual Define as prioridades do Governo pelo período de 4 (quatro) anos. Deve ser enviado pelo Prefeito à Câmera Municipal até o dia 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato (4 meses antes do encerramento da sessão legislativa). Contem “as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”.

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Define as metas e prioridades em termos de programas a executar pelo Governo. Até o dia 15 de abril de cada ano (8 meses e meio antes do encerramento da sessão legislativa Estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, e a política de aplicação das agências financeiras de