Orçamento Publico

EAD374 - ORÇAMENTO PÚBLICO

Aluna: Elaine Midiam da Silva Toledo.

Matricula: 12.1.9042

Questões

Questão 01 - Diferencie despesas correntes e despesas de capital e indique um exemplo de cada uma delas.

Despesas correntes: Despesas de custeio: destinadas à manutenção dos serviços criados anteriormente à Lei Orçamentária Anual, e correspondem entre outros gastos, os com pessoal, material de consumo, serviços de terceiros e gastos com obras de conservação e adaptação de bens imóveis. Exemplos: material gráfico, manutenção e conservação de equipamento de processamento de dados; pen-drive; peças de informática para reposição imediata ou para estoque, despesas com diárias pagas a prestadores de serviços para a administração pública, manutenção de software, suporte de infraestrutura de T.I., suporte a usuários de T.I.

Despesas de capital

Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuirão para a produção ou geração de novos bens ou serviços e integrarão o patrimônio público, ou seja, contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Essas despesas ensejam o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4 – investimentos e 5 – inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa 6 – amortização da dívida).

Exemplos: obras e instalações, máquinas e equipamentos, aquisição de software, aquisição de softwares sob encomenda, veículos, bens móveis.

Observação: As peças de informática devem ser contabilizadas como despesa de capital, quando a aquisição for para substituir partes do computador e implicar relevantes alterações nas características funcionais, como, por exemplo, substituição de processador com aumento de velocidade da máquina. Lembrando que, nestes casos, deverá ser feita o devido registro de incorporação do ativo.

Questão 02 - Cite e descreva cada uma das instâncias de avaliação e controle dos entes públicos.

Instâncias de Controle Externo: O controle externo é exercido exclusivamente pelo Poder Legislativo. Cabe aos parlamentares municipais, estaduais e federais, auxiliados pelos órgãos de contas de seu município, Estado ou da União, fazer o acompanhamento concomitante da gestão orçamentária e auditar, a posteriori, as contas do governo e os atos que apresentem indícios de irregularidades.

Instâncias de Controle Social

O controle social é exercido pelos cidadãos e, de forma mais

efetiva, por segmentos organizados da comunidade, entidades de

Mídia e conselhos de gestão (conselho municipal de educação, de

Saúde, de assistência social, entre outros).

Os procedimentos e canais de controle interno estão bem

definidos na legislação e se encontram institucionalizados em todos os níveis de governo e poder, ainda que possam se beneficiar de aperfeiçoamentos político-institucionais. Na União, por exemplo, foi instituído o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, sob a responsabilidade da Controladoria Geral da União, a quem compete zelar pela defesa do patrimônio público e exercer o controle interno, a auditoria pública, a correição* e a prevenção e combate à corrupção, além de promover a transparência da gestão pública. Com escopo mais específico, existem órgãos de controle interno também nos Poderes Legislativo e Judiciário. Já o controle externo é exercido atualmente no Brasil pelas casas legislativas, auxiliadas pelos Tribunais de Contas e Conselhos de Contas dos Municípios. O artigo 71 da Constituição Federal define as atribuições do Tribunal de Contas da União, que se aplicam também, no que couber, aos Conselhos e Tribunais de Contas dos Estados e Municípios.

Questão 03 - Quais são os três estágios clássicos da despesa a serem executados pelos entes públicos após o processo de licitação? Descreva cada um deles.

Empenho: É a reserva de parte da dotação orçamentária pra fazer frente ao pagamento dos fornecedores contratados. Nenhum órgão pode realizar despesas sem prévio empenho.

Liquidação: É o reconhecimento de que os bens ou serviços adquiridos foram entregues como previa o contrato e que, portanto, o contratado é credor da Administração Pública e tem direito ao pagamento correspondente. Para liquidar a despesa, o gestor público deve verificar se o contratado atendeu as condições do contrato e apurar quem é o credor e qual o montante do pagamento a ser realizado.

Pagamento: É a emissão de uma ordem de pagamento em favor do credor, que pode ser por: Cheque, ordem de Bancária ou outra meio de pagamento.

Questão 04 - Descreva de forma sucinta o como se dá a elaboração do PPA.

R: O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. Assim, a LDO ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere De acordo com a Constituição