Orçamento Publico

Balanço Orçamentário

O balanço orçamentário nada mais é do que uma forma de demonstrar os saldos das despesas e receitas orçamentárias, tendo dentro da sua estrutura a possibilidade de comparar as despesas e receitas previstas com as realizadas. Conforme Kohama (200, p. 16) no balanço orçamentário: podemos conceituar balanço orçamentário como um quadro de contabilidade com duas seções, em que se distribuem não só as “receitas

previstas” no orçamento, como também as “realizadas” e, identicamente, as “despesas fixadas” e as “realizadas”, igualando-se as somas opostas com os resultados, o previsto e o realizado, e o déficit ou superávit. De acordo com Brasil (1964) em seu art. 102º, “o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas”. Analisando a figura nº 03 do item 2.5.3.3 Balanço Orçamentário (modelo atual), o balanço orçamentário está dividido em: receita do lado esquerdo, dividida em previsão, execução e uma coluna denominada diferenças que nada mais é do que a subtração da receita executada sobre a prevista, e ao lado direito esta a despesa dividida em fixação, execução e diferenças. Logo abaixo das colunas da receita e da despesa é efetuado o somatório, cuja disponibilização aparece em uma linha denominada “soma”. A seguir apura-se o resultado orçamentário que poderá ser deficitário, demonstrado do lado esquerdo do demonstrativo, ou superavitário, demonstrado do lado direito. O resultado orçamentário é obtido apurando-se a diferença entre receita e despesa executadas. Deste modo, observa-se que havendo despesa executada maior que a receita, haverá um déficit orçamentário, por outro lado, se a receita executada for maior que a despesa, haverá superávit. De acordo com Andrade (2002, p. 253): o ente público somente poderá possuir empenho emitido até o valor definido na lei do orçamento, ou seja, das despesas fixadas legalmente autorizadas até aquele determinado limite orçamentário, mediante existência de saldo financeiro para seu cumprimento. Por esse motivo, verifica-se que o equilíbrio entre as receitas e as despesas orçamentárias deverá ocorrer, pelo menos a princípio, na elaboração do orçamento, e quando da execução orçamentária, seu equilíbrio será buscado por meio dos diversos artifícios legais presentes na legislação pública. 37 Sendo assim o balanço orçamentário possui dados que ajudam a controlar os limites orçados dentro do equilíbrio das receitas e despesas para que se possa obter um controle das despesas autorizadas.

Balanço Financeiro

Na contabilidade pública o balanço financeiro é a uma ferramenta que demonstra a movimentação e as disponibilidades da entidade no início do exercício financeiro onde se tem o quanto há de disponibilidade e durante o mesmo, tudo que gerar uma entrada de numerários será considerado receita, seja de origem orçamentária ou não orçamentária. Em contrapartida toda saída de dinheiro será considerado despesa e poderá ser de origem orçamentária ou extra-orçamentária. De acordo com Lima e Castro (200, p. 158): o balanço financeiro demonstra as entradas e saídas de recursos financeiros, sob a forma de receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte. Ou seja, apresentará todos os ingressos e dispêndios de recursos conjugados com os saldos de caixa inicial e final do exercício. Conforme Brasil (1964) em seu art. 103º: o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Analisando a figura nº 05 deste trabalho, demonstrada no item 2.5.3.5 Balanço Financeiro (modelo atual), o balanço financeiro é dividido em duas partes, sendo elas uma de receita e outra de despesa, computando o saldo do exercício anterior, na parte da receita e saldo para o exercício seguinte na coluna da despesa. Sendo assim, para se obter o resultado financeiro deve-se subtrair as despesas orçamentárias e extra-orçamentárias das receitas orçamentárias e extraorçamentárias. o balanço financeiro, em relação à movimentação financeira ocorrida no exercício, apresentará como resultado um superávit do ponto de vista financeiro, se a somatória total das entradas (receitas) for maior que a somatória total das saídas (despesas), e um déficit também do ponto de vista financeiro, se a somatória total das entradas (receitas) for menor do 38 que a somatória total das saídas (despesas), o que, em última instância, demonstrará se houve acréscimo ou diminuição dos recursos financeiros. mDe acordo com Lima e Castro (2000, p. 159), no balanço financeiro, é importante observar a necessidade de alocar recursos nas disponibilidades para o exercício seguinte, com o objetivo de efetuar os pagamentos das despesas não pagas no exercício corrente.

Balanço Patrimonial

O balanço patrimonial é o demonstrativo do Ativo, composto pelos bens e direitos da entidade, e o Passivo, constituído das obrigações ou compromissos assumidos com terceiros. De acordo com Lima e Castro (2000, p. 160), o balanço patrimonial é o demonstrativo que evidencia a posição das contas que constituem o Ativo e o Passivo, apresentando a situação estática dos bens, direitos e obrigações e indicando o valor do Patrimônio Líquido em determinado momento. O Ativo correspondente as contas de bens e direitos se classificam nos seguintes grupos:

a) Ativo Circulante

b) Ativo Realizável a Longo Prazo

c) Ativo Permanente

d) Ativo Compensado

Segue explicação de Lima e Castro (2000) de cada uma das contas.

O Ativo Circulante compreende as disponibilidades de numerário, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o término do exercício seguinte. O Ativo Realizável a Longo Prazo são os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte. O Ativo Permanente representa os investimentos de caráter permanente, as imobilizações e os ativos diferidos (que são os gastos que contribuirão para a formação do resultado do exercício). O Ativo Compensado compreende as contas cuja função principal é o controle, relacionadas a situações não compreendidas no patrimônio, mas

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