Orçamento Publico

1) Quanto às Receitas Públicas é INCORRETO afirmar:

a) ( ) Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas;

b) ( ) A Receita Pública Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de efetivo registro de reconhecimento do direito e constituem obrigações correspondentes e por isto alteram a situação líquida patrimonial, como a receita proveniente de impostos ou a receita decorrente de uma prestação de serviços;

c) ( ) A Receita Pública Não-Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito e por isto não alteram a situação líquida. como a receita proveniente da venda de bens permanentes ou resultantes de operações de crédito;

d) ( ) A Lei n' 4.320/64, fundamentada na dedução germânica de que os tributos são cobrados de forma coativa, emprega o termo "Receita Derivada" quando se refere à receita tributária instituída pelas entidades de direito público, em face do seu sentido peculiar de renda proveniente de rendimentos e lucros das atividades e bens dos cidadãos do país;

e) ( ) "Receita Originária" a que provém do patrimônio público empregado na exploração de serviços comerciais, industriais e outros rendimentos decorrentes de locações, inversões financeiras, etc.

2) Assinale a opção CORRETA:

a) ( ) É vedada a vinculação de receita de impostos e de taxas a órgão, fundo ou despesa, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.

b) ( ) É vedada a vinculação de receita de impostos e de taxas órgão e fundo ou despesa, ressalvados os casos previstos em Lei Complementar .

c) ( ) E permitida a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa, desde que expressamente previsto na Lei Orçamentária Anual — LOA.

d) ( ) Salvo as hipóteses previstas na Constituição Federal, é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

e) ( ) É permitida a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa, desde que expressamente previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.

3) Considera-se vinculada a receita destinada a:

a) ( ) resgate do principal da dívida pública interna;

b) ( ) programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos do imposto de Renda e IPI;

c) ( ) pagamento de pessoal e encargos sociais;

d) ( ) reserva de contingência;

e) ( ) transferências negociadas aos municípios, nas condições estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

4) Classificam-se como Receita de Capital:

a) ( ) amortizações de empréstimos obtidos;

b) ( ) arrecadação do imposto de renda;

c) ( ) recebimento de aluguel de imóveis da União;

d) ( ) operação de crédito contratada;

e) ( ) transferência para atender pagamento com pessoal.

5) O tributo, considerado como receita pública, é uma:

a) ( ) receita voluntária;

b) ( )receita de direito privado;

c) ( ) receita derivada;

d) ( ) receita de capital;

e) ( ) receita originária.

6) Previsão, lançamento e arrecadação e recolhimento são estágios:

a) ( ) da despesa pública;

b) ( ) do orçamento público;

c) ( ) das aplicações do Tesouro Nacional;

d) ( ) da receita pública;

e) ( ) da dívida pública.

7) As receitas provenientes da cobrança de tributos e da alienação de bens são classificadas, respectivamente:

a) ( ) receitas patrimoniais e receitas de capital;

b) ( ) receitas de capital e receitas de serviços;

c) ( ) receitas correntes e receitas de capital;

d) ( ) receitas correntes e receitas patrimoniais.

8) Marque (V) VERDADEIRO ou (F) FALSO nas proposições abaixo:

( ) Transferências correntes são os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independente da contraprestação direta em bens e serviços. Podem ocorrer a nível intragovernamental ou intergovernamental, assim como recebidos de instituições privadas do exterior e de pessoas. Destinam-se a aplicações correntes.

( ) Operações de crédito são recursos decorrentes da colocação de títulos públicos ou de empréstimos obtidos junto a entidades estatais ou particulares, e podem ser: internas ou externas.

( ) Receitas originárias são as receitas não previstas no orçamento, que correspondem a fatos de natureza decorrentes da própria gestão das entidades.

( ) As receitas derivadas são constituídas pelos tributos, multas, penalidades, operações de crédito e receitas de aluguéis.

a) ( ) V, V, V, F

b) ( ) V, V, V, V

c) ( ) V, V, F, F

d) ( ) V, F, F, F

e) ( ) F, F, V, V.

9) Classificam-se, respectivamente, as receitas provenientes da cobrança de tributos, prestação de serviços pelo governo e a alienação de bens, como:

a) ( ) Receita Patrimonial, Receita de Capital e Receita Capital;

b) ( ) Receita de Capital, Receita de Serviço e Receita Corrente;

c)