Orçamento Publico

2. Orçamento Público

É um documento legal aprovado por lei, é composto por estimativas de despesas e previsão de receitas, que seriam realizadas por um Governo dentro de um certo exercício, na maioria das vezes abrangido por um ano.

Contudo, para que o orçamento seja feito de forma correta é necessário que ele seja elaborado conforme estudos e documentos que devem ser cuidadosamente tratados e irão compor todo o desenvolvimento de elaboração orçamentária do Governo.

O Orçamento Público no Brasil é elaborado pelo Poder Executivo por meio de um texto o qual é entregue ao Poder Legislativo para uma discussão, aprovação e conversão em lei. Esse texto tem como conteúdo uma hipótese de arrecadação para a realização de despesas do Governo.

No entanto, isto está ligado a um forte sistema de planejamento público das ações a se realizar no exercício.

Consideram-se serviços públicos o conjunto de atividades e bens que são exercidos ou colocados à disposição da coletividade, visando abranger e proporcionar o maior grau possível de bem-estar social.

Diferentemente dos serviços públicos, que são essenciais, estes são convenientes à comunidade. Ou seja, são prestados por delegação do Poder Público, sob condições fixadas por ele e não podem ser encarados como comércio, e consequentemente, não podem visar lucro ou vantagens em detrimento da coletividade.

Administração Pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. Administrar é gerir os serviços públicos; significa não só prestar serviço, executa-lo, como também, dirigir, governar, exercer a vontade com o objeto de obter um resultado útil.

Administração Pública pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesses coletivos, e subjetivamente, como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado (MORAES, 2002).

3. Vila Velha

No ano de 1535, Vasco Fernandes Coutinho desembarcou no Brasil para tomar posse da capitania recebida de Portugal. Começava aí a história da cidade de Vila Velha, a primeira cidade do Espírito Santo. Algum tempo depois, os constantes ataques indígenas forçaram os moradores da vila a refugiarem-se em uma ilha (futuramente a cidade de Vitória). Assim, a vila foi sede da capitania até por volta de 1550, quando foi transferida para Vitória e o município passou a ter o nome atual. Por ser a cidade mais antiga do Estado, possui construções do século XVI, como o Convento da Penha e a Igreja do Rosário; do século XVII, o Forte de São Francisco Xavier e do século XIX, o Farol de Santa Luzia.

Vila Velha está situada a apenas cinco quilômetros de Vitória, capital do Estado e faz divisa com as cidades de Guarapari, Cariacica e Viana, que, juntamente com Serra e Fundão, integram a região Metropolitana da Grande Vitória. Com 32 quilômetros de litoral e com 208.820 km², o município reúne belas praias, que constituem importantes ícones turísticos e paisagísticos do Espírito Santo, como as praias da Costa, de Itapuã e de Itaparica.