PEC DAS EMPREGADAS

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

SIRLEDE FERRIRA ALVES

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Paragominas/PA

2013

SIRLEDE FERREIRA ALVES

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Produção Textual Interdisciplinar Individual 2º semestre, sobre “o contrato de Trabalho e a Legalização de Empresas”, apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Ciências Contábeis.

Paragominas/PA

2013

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO.......................................................................................................4

2 – DESENVOLVIMENTO.................................................................................5

2.1 – EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO..5

2.2 – PROFISSIONAIS PARA ATENDER OS IDOSOS........................................6

2.3 – PONTOS NEGATIVOS..............................................................................7

2.4 – PONTOS POSITVOS.............................................................................8

3 – CONCLUSÃO...........................................................................................11

4 – REFERÊNCIAS.......................................................................................12

1- INTRODUÇÃO

Objetivo deste trabalho é falar que providenciar deve tomar um cidadão que queira investir em uma Clinica de Repouso, levando em consideração as formalidades e exigências legais, que é exigida pela Lei, para colocar em funcionamento uma clinica desta natureza. E também procurar quais os órgãos competentes pra legalizar uma empresa com este ramo de atividade. E que devido o envelhecimento da população brasileira, faz com que novas oportunidades de negócio sejam interessantes para os empresários empreendedores. Clínica esta que ira zelar pela saúde e do bem-estar físico e psicológico que devem ser pensados para os idosos. É de fato que houve muitas demissões de empregadas domésticas com a nova chegada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66/2012, havendo uma mudança bastante significante entre os empregados e seus patrões.

2- DESENVOLVIMENTO

Devido às famílias estarem mais atarefadas com os afazeres domésticos, esta acontecendo varias mudanças sociais, sem poder contar mais com pessoas que passam os dias trabalhando e também a serviços em outros locais fora da sua residência, ficando mais tempo ausentes de suas propriedades, não encontrando tempo suficiente para acompanhar os idosos que exige atenção, carinho, respeito e cuidados especiais, depois da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC as famílias estão indo a procura destas Clínicas para internar seus pais e avós.

Por outro lado existem os empresários empreendedores de olho do negócio vendo que a população brasileira esta aumentando o ciclo de vida, tendo uma melhora significante de qualidade de vida, sendo na prática de esporte, usufruindo de uma alimentação mais equilibrada e balanceada. A expectativa é que no Brasil em 2025 estará na posição da sexta maior população mundial de idosos. Para suprir essa necessidade, os empresários estão investindo em novas Clínicas de Repouso. Ou as famosas “Casas de Repouso”.

Percebendo que este mercado esta crescendo a cada ano promete um futuro promissor devido ao aumento da expectativa de vida da população brasileira, Sendo que o seu maior objetivo dessas Clinicas, é apoiar, dar atenção, ser solidário, prestar assistência emocional e física para que seus clientes mantenham mais expectativa de vida, com saúde e dignidade, podendo assim continuar curtindo seus familiares, dos melhores momentos que possa acontecer na vida Deles.

2.1- EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO

• Consulta de Viabilidade – REGIN, um Sistema Integrado de Cadastro que foi elaborado para centralizar na Junta Comercial a entrada das informações cadastrais das empresas a nível Federal, Estadual e Municipal.

• Registro do Contrato Social + CNPJ + Inscrição Estadual, Se a resposta do REGIN for positiva em todos os órgãos (JUCESC, SEF e Prefeitura), o próximo passo será elaborar o contrato social ou o Requerimento de

Empresário e registrá-lo na Junta Comercial, dá-se entrada no CNPJ através do Documento Básico de Entrada (DBE). A documentação exigida para o registro do Contrato Social na Junta Comercial será:

• Capa do processo;

• Contrato Social - 3 vias;

• Cópia autenticada da carteira de identidade e CPF dos sócios;

• Comprovantes de pagamento: da Guia DARE e Guia DARF;

• Se o titular for estrangeiro, é exigida carteira de identidade de estrangeiro, com visto permanente;

• Se for o ME ou EPP, apresentar 03 vias da Declaração, em papel tamanho ofício, acompanhada de capa de