PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DISCIPLINA: Planejamento e Programação na Administração Pública

SEMINÁRIO TEMÁTICO

PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Teresina

2012

SEMINÁRIO TEMÁTICO

PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Trabalho referente à disciplina de Planejamento e programação na Administração Pública, apresentado no curso de Bacharelado em Administração Pública da Universidade Aberta do Piauí – UAPI (Educação à Distância), como requisito parcial para aprovação na referida disciplina. Orientadora:

Teresina

2012

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................... 05

2 CAPITULO I............................................................................................................... 07

2.1 – Desenvolvimento Histórico................................................................................... 07

3 CAPITULO II.............................................................................................................. 09

3.1 Administrações para o desenvolvimento.................................................................. 09

4 CAPITULO III............................................................................................................ 15

4.1 A caminho da implosão do modelo burocrático....................................................... 15

4.2 Desestatização e enxugamento................................................................................. 17

5 CAPITULO IV........................................................................................................... 18

5.1 Reforma Institucional............................................................................................... 18

6 CAPITULO V............................................................................................................. 24

6.1Estratégias comparadas............................................................................................. 24

4 CONCLUSÃO............................................................................................................. 31

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................... 32

RESUMO

O trabalho está estruturado em cinco capítulos seguidos da conclusão. O primeiro resume o surgimento, a evolução e o padrão de administração pública criado no Brasil, entre as décadas de 30 e 60. Este capítulo de antecedentes históricos visa constituir um quadro de referência para a compreensão da estratégia empreendida com a reforma de 1967. Na sequência, o segundo capítulo aborda a reforma instituída pelo Decreto Lei 200/67, no contexto da ideologia desenvolvimentista. O capítulo três mostra o movimento das iniciativas de reforma que se seguiram com a redemocratização do país, a partir da segunda metade da década de 80 e início dos anos 90, ressaltando seus elementos de continuidade com o modelo institucional precedente. O capítulo quatro mostra, em linhas gerais, a política de reforma administrativa a partir de 1995, governo Fernando Henrique Cardoso, cujas diretrizes foram estabelecidas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. O quinto e último capítulo estabelece um quadro comparativo entre as duas grandes reformas: Decreto lei 200/67 e Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, a partir da matriz acima referida, evidenciando os elementos de ruptura com o modelo institucional consolidado a partir dos anos 30.

INTRODUÇÃO

Reforma no Brasil: uma comparação entre as propostas dos anos 60 e 90

A década de 90, no Brasil, constitui o marco das transformações econômicas, políticas, tecnológicas e institucionais para inserção do país na nova ordem internacional. A transformação do papel do Estado abandonou o plano da retórica intelectual e política entrando, definitivamente, na agenda governamental juntamente com a aceleração do processo de privatização. Num contexto de abertura econômica e de revalorização da democracia, o governo propôs substituir o modelo de Estado Produtor (empresário) por um modelo Regulador (normatizador) de bens e serviços, e provedor de políticas sociais. Na base dessa transformação estão o enfrentamento da crise fiscal, os esforços para a retomada do crescimento econômico e a legitimação de um novo arcabouço institucional para o Estado democrático.

Do ponto de vista da gestão do setor público, configura-se uma crise do modelo burocrático consolidado a partir dos anos 30, que se traduz no diagnóstico de ineficiência e ineficácia dos procedimentos, hipertrofia das organizações, inadequação tecnológica, incompatibilidade do modelo de administração vigente com o novo modelo de desenvolvimento econômico e social.

O paradigma de reforma administrativa dos anos 90 apresenta mudanças significativas se comparado aos fundamentos que orientaram a reforma de 1967. Embora se tenha