PLANO DE AÇÃO VISA

PLANO DE AÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE FARO

FARO – PA

2019 – 2020.

PREFEITA DE FARO

JARDIANE VIANA PINTO

SECRETÁRIA DE SAÚDE

ALESSANDRA VIEIRA DE ABREU

GERENTE DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE

TITO LIVIO PICANÇO SARMENTO

COORDENADORA DE VIGILANCIA EM SAÚDE

IZABEL DA ASSUNÇÃO GUIMARÃES PINTO

COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITÁRIA

VALDIR LUIZ ESCHER

RESPONSÁVEL TÉCNICO ELABORAÇÃO

TITO LIVIO PICANÇO SARMENTO

INTRODUÇÃO

O Plano Municipal de Ação da VISA do município de Faro, para o ano de 2019 – 2020, será desenvolvido baseado na realidade do município organização, estabelecendo diretrizes, propriedade e responsabilidades, dentro do conceito de vigilância sanitária.

Entende-se por Vigilância Sanitária o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde.

O Controle Sanitário compreende, entre outras ações: Vistoria; Fiscalização; Lavratura de autos; Intervenção; Imposição de penalidades; Trabalho educativo; Coleta, processamento e divulgação de informações de interesse para a Vigilância Sanitária e Epidemiológica. Sendo que o Município de Faro tem como responsabilidade planejar e executar ações e implementar serviços de Vigilância Sanitária, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado do Pará.

Assim, com a habilitação dos municípios em Plena da Atenção Básica, os mesmos têm responsabilidades: Constituir a Vigilância Sanitária municipal conforme decreto, termo de cooperação e Portaria, nomeando pessoal para executar as ações de baixa complexidade em VISA, elaborar o Plano Municipal de VISA integrado com as outras áreas de Saúde e implantar Código Sanitário Municipal. 

O Plano Municipal de Ação de Vigilância Sanitária do Município de Faro é um instrumento dinâmico do processo de planejamento das ações de saúde voltada para a Vigilância Sanitária, contendo diretrizes, prioridades, objetivos, indicadores, estimativas de metas e de responsabilidades, as quais deverão ser cumpridas ano longo do ano trabalhado, se tornando fruto essencial e de competência exclusiva do Gestor Municipal de Saúde, conforme as Leis Orgânicas da Saúde 8080/90 e 8142/90.

O Plano de Ação é formado de duas partes, a análise da situação de saúde na perspectiva das Vigilâncias Sanitária e apresentação das planilhas com as ações a serem executadas durante o ano de 2011. Nesse sentido, como forma de garantir o processo de implementação das ações e serviços da VISA de Faro e fortalecimento da Gestão em Saúde municipal por meio de um Planejamento Estratégico, a Gerencia de Planejamento em Saúde em conjunto com a Coordenação de Vigilância em Saúde apresenta o presente instrumento de gestão.

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Município	: Faro
Tipo de Gestão	: Gestão Municipal com adesão ao pacto de gestão
CNPJ	: 05.178.272/0001-08
Endereço	: Rua Dr. Dionizio de Oliveira Bentes
CEP	: 68.280.000
Código do Município	: 150300
RPS	: 9ª regional de proteção social/Santarém – PA.

1. Principais atividades econômicas

1. Agropecuária
2. Pesca Artesanal
3. Funcionalismo Público
4. Comercio de secos e molhados
5. Madeira
6. Construção civil
7. Construção naval
8. Agricultura

Prefeito (a)	: Jardiane Viana Pinto
Endereço	: Centro
RG	: 3281258 / PC – PA
CPF	: 677.509.312-87
Fone	: (93) 99117 – 2079
E-mail	: [e-mail] /[e-mail]

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1. Secretária Municipal de Saúde: Alessandra Vieira de Abreu
2. Profissão: Teologa
3. Endereço: Centro
4. RG: 693442 / PC - PA
5. CPF: 974.259.402.30
6. CEP: 68.280000
7. Fone:92 99282 0892
8. E-mail:[e-mail]

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Data da criação: 26 de junho de 1995

Nº da Lei: 037

Data da última reunião:  10 / 04 / 2019

Membros do conselho:

     - Jairo Marques da Silva

     - Leila Trindade Azevedo Costa

     - Maria Violeta Saraiva Farias

     - Jociara das Passos Freire

     - Erivaldo Bentes de Melo

     - Rosiena dos Santos Guimarães

     - Angela Rita Auzier de Mendonça

     - SainnaBelame Ferreira da Silva

     - Izabel da Assunção Guimarães Pinto

     - Francinilza Souza da Silva

     - Vania Maria Marques de Brito de Azevedo

       - Alessandra Vieira de Abreu

IDENTIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA

Nome do coordenador	: Izabel da Assunção Guimarães Pinto
Endereço da DIVISA	: Rua Dr. Dionisio de Oliveira Bentes
CEP	: 68.280.000
Bairro	: Centro
Fone:	: 93 99126-3926

1. Equipe de trabalho e colaboradores:

- José Maria Siqueira Barbosa

- Valdir Luiz Escher

- Dancleide de Souza Melo

- Janildo Duque Guerreiro

- Ione Maria da Costa Pinto

1. CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO

O município de Faro localiza-se na região oeste do Pará, na margem direita, confluência com o Rio Amazonas, latitude 02° 10’ 17” sul e a uma longitude 56º44’42” oeste, estando a uma atitude de 31 metros. Possui uma aérea de 11820,39 km2. Sua população, de acordo com estimativas do Instituto brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), era de 7.504 habitantes em 2014.