PRATICA PENAL

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA ____________

__________________, brasileiro, amasiado, residente na Rua __________, nº: 265, Bairro _______________, da cidade de ____________, vêm por intermédio de sua advogada ________________, inscrita na OAB/MG sob o nº: ______________, com endereço profissional na Rua __________________________________________, onde recebem avisos e intimações, vêm, “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigo 310, CPP, requerer

RELAXAMENTO DE PRISÃO C/C APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES

o que faz na forma dos dispositivos citados e nas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas.

DOS FATOS:

Segundo auto de prisão em flagrante, no dia ______ de ______ de 20___, por volta das _______hs aproximadamente, durante motopatrulhamento pela Rua _________, no bairro _______________, surpreenderam ___________________ em companhia de _____________________, saindo de uma trilha em atitude suspeita, que ____________ portava em suas mãos um saquinho de salgadinho “cheetos” e que quando avistou os policiais, _____________ jogou o saquinho no chão. Ao serem abordados foram submetidos as buscas pessoais e nenhuma substancia ilícita fora encontrada, ao verificar o saquinho de salgadinho fora encontrada dois invólucros com substancia semelhante a maconha.

O delegado ratificou a prisão em flagrante nos termos dos artigos 33, c/c art. 40, inc. VI da Lei 11.343/06 e art. 329 do CPB.

Assim, diante da injusta capitulação, e desnecessidade da custódia do requerente, a defesa, vêm, através deste instrumento, requer a concessão de tal benefício.

DA REALIDADE DOS FATOS:

A realidade dos fatos está presente no auto de prisão em flagrante, que se encontra acostado neste pedido de Relaxamento de prisão em flagrante, senão vejamos:

Como denota-se pelo APF juntado, fora encontrada certa quantia de droga, mais precisamente, dois invólucros de substancias semelhante a maconha no mato.

Ocorre que o Requerente estava em um bar juntamente com amigos e fora até um beco para urinar. Próximo a tal local se encontrava a pessoa de ___________ que estava saindo do mato, mediante a atitude suspeita de ___________ policiais abordaram o mesmo e juntamente com ele o Requerente também fora abordado. Os policiais efetuaram a busca pessoal no Requerente e em seu poder nada fora encontrado.

Momentos depois outros policiais se aproximaram do Requerente portando um saquinho de salgadinhos contendo drogas e afirmaram que tal substancia pertencia ao Requerente.

Ocorre que tal substancia não pertencia ao Requerente que só estava em tal lugar por necessidades fisiológicas. O Requerente de nada sabia da existência de tal substancia ou a quem pertencia. Fato este que se comprova mediante os depoimentos acostados nos autos, senão vejamos:

No depoimento colhido na delegacia a pessoa de Yago Cristian da Silva, afirma que a droga era de sua propriedade. Vejamos:

“... ...”

No entanto excelência, o requerente somente fora preso em flagrante porque estava próximo ao local onde a pessoa de ___________ se encontrava, fato este que não pode ser usado como prova de tal delito, uma vez que já fora esclarecido que ____________ estava em tal local apenas por necessidades fisiológicas e de nada sabia da existência da referida droga apreendida. Além disso, ficou claro e evidente quem é o verdadeiro proprietário de tal substancia.

Fato este que não deve servir como prova para ensejar na permanência da prisão.

Insta frisar que O RÉU É PRIMÁRIO, NÃO POSSUI QUALQUER CONDENAÇÃO! PROCESSOS EM ANDAMENTO NÃO SIGNIFICAM REINCIDÊNCIA.

DO RELAXAMENTO DE PRISÃO:

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

I - está cometendo a infração penal;

II - acaba de cometê-la;

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

O caso em apreço não se encaixa na tipificação acima, pois o requerente em momento algum cometeu, acabou de cometer, ou fora abordado com qualquer objeto do crime.

Sabemos que a prisão em flagrante é uma prisão que consiste na restrição da liberdade de alguém, independente de ordem judicial, possuindo natureza cautelar, desde que esse alguém esteja cometendo ou tenha acabado de cometer uma infração penal ou esteja em situação semelhante prevista nos incisos III e IV, do Art. 302, do