TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

PROCEDIMENTO CIVIL DO PLANO DE CLASSE

Seminário: PROCEDIMENTO CIVIL DO PLANO DE CLASSE. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  21/11/2013  •  Seminário  •  372 Palavras (2 Páginas)  •  397 Visualizações

Página 1 de 2

PLANO DE AULA 1- PROCESSO CIVIL 3

1ª questão.

Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não prevista no contrato e que a mesma se recusa a receber os valores corretos, incidindo em mora, por esta razão, a credora. A arrendadora ré apresentou simultaneamente contestação e reconvenção. Em contestação alegou que foi justa a recusa porque a consignante não efetuou os depósitos no tempo, modo e lugar aprazados e que a mesma é que se encontrava em mora no momento da propositura da ação. Impugnou os valores depositados, contestando os cálculos do contador, sem, contudo, apontar o valor do seu crédito e fez um pedido reconvencional de reintegração na posse do bem arrendado.

Indaga-se: É possível a ação de consignação em pagamento? Justifique.

RESPOSTA:

Sim, pois os valores do arrendamento são controvertidos, com incidência de algumas taxas não convencionadas em contrato, podendo assim a devedora consignar o pagamento que acha correta, e discutir o real valor judicialmente.

Doc LEGJUR 103.2110.5028.5700)

2º TACSP - AÇÃO DE DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO RECÍPROCA. COAÇÃO MORAL DO LOCADOR, QUE EXIGE ALUGUEL EXCESSIVO PARA OBTER A DESOCUPAÇÃO. LOCATÁRIA MULHER SIMPLES, SOLTEIRA E COM FILHOS. PAGAMENTO DO ALUGUEL QUE NÃO IMPLICA ACEITAÇÃO DO REAJUSTE. ABUSO DE DIREITO E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADOS. CONSIGNAÇÃO ACOLHIDA. DESPEJO IMPROCEDENTE. (COM DOUTRINA).

Resposta dada em sala de aula:

Sim, conforme artigo 335 c/c 890 CPC

2ª Questão. Assinale a alternativa correta:

a) A consignatória também pode ser promovida quando o devedor tem dúvida a respeito de quem seria o credor legítimo para receber a dívida;

b) A consignatória somente pode ser promovida quando o credor se recusa de forma injustificada a receber a dívida;

c) A consignatória sempre deve ser aforada no domicílio do devedor;

d) Nenhuma das alternativas é correta.

RESPOSTA: LETRA A, CONFORME ARTIGO 895 E 898 CPC.

Comentários das alternativas

b) não porque cabe outros conforme 891 CPC

c) não, conforme entendimento do artigo 891 CPC

...

Baixar como (para membros premium)  txt (2.5 Kb)  
Continuar por mais 1 página »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com