Código de procedimento civil

Preceitua o Código de Processo Civil em seu Art. 273: "O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação".

O requerente constituiu família, e necessita alimentar outro filho, como também precisa prover o sustento de sua casa, sendo que o requerido tem também a sua genitora, que deverá contribuir para o seus sustento. Não há, portanto, necessidade do desconto de 25%(vinte e cinco por cento) dos ganhos brutos do requerente, fato reconhecido até mesmo pela requerida, em documento anexo. A manutenção desses valores a ser disponibilizados pelo requerente pode levar este a individar-se, pois seria impossível a manutenção da pensão nos moldes atual. Desta forma, demonstra-se claramente a necessidade de ser concedida a tutela antecipada, tendo em vista que do contrário a situação financeira e o próprio crédito do requerente estarão comprometidos.

Pleiteia o Requerente a redução da pensão destinada ao Requerido que hoje é de 25%(vinte e cico por cento) para 17%(dezessete por cento), não por gosto, quisera ter condições de poder mantê-lo, mas o faz simplesmente porque não tem mais condições de suportar com tal encargo, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, e por estes terem melhores condições de proverem sua mantença.

O mesmo autor continua "Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor", neste ponto não pode muito fazer o Requerente, além do que já foi feito, ou seja, juntar todas as provas necessárias que comprovam a urgência da medida, a fim de que Vossa Excelência se convença de que tudo aquilo que aqui foi alegado pelo Requerente é da mais profunda realidade.

Nesse ponto, o Requerente roga pela prudente decisão de Vossa Excelência, no que tange a concessão da tutela antecipada a fim de que não seja cometida nenhuma injustiça!

Diante dos fatos trazidos, ficou bastante claro que não há meios de o Requerente continuar contribuindo com a porcentagem anteriormente estipulada, uma vez que houve mudança em suas condições econômicas, bem como a constituição de nova família e novos filhos e significativa alteração na necessidade dos alimentados.