Iniciando o pagamento. Procedimento especial. Código de procedimento civil

Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V

Semana Aula: 7

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Ação de Consignação em Pagamento. Procedimento Especial. Processo Civil.

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de:

Articular a teoria recebida nas disciplinas de Direito Processual Civil e a definição do instituto da Ação de Consignação em pagamento;

Identificar a regra do artigo 891 do Código Civil.

TEMA

Ação de Consignação em Pagamento. Procedimento Especial. Processo Civil.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

O aluno deverá ser capaz de:

Articular a teoria recebida nas disciplinas de Direito Processual Civil e a definição do instituto da Ação de

Consignação em Pagamento;

Identificar a regra do artigo 890 do Código de Processo Civil e 164, I do CTN

PROCEDIMENTO DE ENSINO

O professor deverá:

Iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito processual e material necessários para a resolução do caso concreto;

Estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre o tema, esclarecendo os conceitos;

Interagir com os alunos para que possamos construir conceitos que serão a base da peça processual;

Elaborar o roteiro da peça processual, fazendo referência à contestação identificando os pontos principais da narrativa lógica dos fatos,

do direito material e processual,

elaborando uma síntese ao final;

Estimular os alunos a fazerem pesquisa de Doutrina e Jurisprudência sobre o caso concreto.

RECURSO FÍSICO

Quadro; Pincel; CPC; CC.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

V EXAME DE ORDEM UNIFICADO DIREITO TRIBUTÁRIO

Xisto da Silva, brasileiro, administrador, solteiro, portador da carteira de identidade no. xxxx e CPF no. xxx, residente e domiciliado na

Rua X, no. xxx, bairro Z, Município Y, Estado F, recebeu cobrança simultânea, por meio de uma mesma guia de documento fiscal, de dois

tributos: IPTU e Taxa de Conservação das Vias e Logradouros Públicos (TCVLP). No caso da referida taxa, certo é que o contribuinte não

concorda com sua cobrança, o que o levou, por meio de seu advogado, a ajuizar ação judicial a fim de declarar sua inconstitucionalidade,

havendo pedido liminar, ainda não apreciado, para afastar a obrigatoriedade do recolhimento da referida exação fiscal. Por outro lado,

em relação à cobrança do IPTU, pretende o contribuinte efetuar o seu pagamento. No entanto, a guia de pagamento é única e contém o

valor global dos referidos tributos, tendo o banco rejeitado o pagamento parcial relativo somente ao IPTU.

Nesse caso, considerando que o IPTU ainda não está vencido, bem como o contribuinte não obteve êxito para solucionar seu problema

na esfera administrativa, elabore a peça adequada para efetuar o pagamento do imposto municipal, com base no direito material e

processual pertinente. Utilize todos os argumentos e fundamentos pertinentes à melhor resposta.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 11:42

Página: 15/34

Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V

Semana Aula: 8

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Embargos à Execução Fiscal. Direito Tributário.

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de:

Identificar a aplicação da Lei nº 6.830/80;

Redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos;

Fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso;

Elaborar o pedido;

Atribuir o valor à causa;

Articular fato, valor e norma;

Redigir a petição inicial e abordar a jurisprudência sobre o tema.

TEMA

Embargos à Execução Fiscal. Direito Tributário.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

EMBARGOS

a. Os princípios aplicáveis

b. As partes

c. A petição Inicial e o valor da Causa

d. O Procedimento da Lei 6.830/80

PROCEDIMENTO DE ENSINO

O professor deverá:

Iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto objeto

da aula;

Estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos;

Manter interação permanente entre o grupo para a construção de uma base conceitual que servirá de referência para a elaboração da

peça;

Construir no quadro o roteiro da peça processual, identificando os pontos principais da narrativa lógica dos fatos, do direito material e

processual, elaborando uma síntese final;

Manter-se disponível para os alunos durante o trabalho de redação das peças, orientando individualmente, de acordo com