PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO

ambientes de consumo, afinal, imagine uma indústria com redes internas de 380V a 440V? Mesmo com a revisão da Norma Regulamentadora 10, pela Portaria 598/2004, ainda encontramos situações em que este trabalhador lida com rede energizada, onde existe um

risco imediato de vida devido ao efeito “ARC

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FLASH” (fechamento de arco elétrico ou

curto-circuito), ou mesmo o corriqueiro e nocivo choque elétrico. FOLHA DE PAGAMENTO PROVENTOS Proventos são créditos do empregado, os quais deverão ser lançados separadamente por verba, de forma a facilitar o entendimento por parte do empregado e a evitar a figura do salário compressivo, que não é aceita na Justiça do Trabalho. Salário Entende-se como salário, a contraprestação dos serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Antes de preparar a folha de pagamento, deverá ser feita à atualização dos salários dos empregados, com base na política salarial do governo ou das convenções, acordos, ou sentenças normativas, prevalecendo sempre o principio da norma mais benéfica. 13º Salário É uma gratificação instituída no Brasil, que deve ser paga ao empregado em duas parcelas até o final do ano, no valor corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração para cada mês trabalhado. A provisão para o pagamento do 13º salário é calculada na base de 1/12 da remuneração dos empregados que tiverem trabalhado no mínimo quinze dias no mês, cabendo ajuste do valor provisionado nos meses anteriores em virtude de reajustes salariais, acrescidos dos encargos sociais cujo ônus cabe à empresa. Remuneração A remuneração é a somados salário com outras vantagens percebidas pelo empregado em decorrência de um contrato de trabalho. Horas Extras São horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. Não são consideradas horas extras, as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos diários. Passado esses dez minutos serão considerados como extra a totalidade do tempo que exceder. Para o calculo da hora extra, deve-se primeiramente encontrar o valor da hora normal do empregado.

Descanso Semanal Remunerado sobre Horas Extras O Enunciado TST 172 determina que as horas extraordinárias habitualmente prestadas devam ser computadas no cálculo do Descanso Semanal Remunerado - DSR. A Constituição Federal no seu artigo 7º, inciso XVI determina que a remuneração do serviço extraordinário deva ser acrescida de no mínimo 50% (cinquenta por cento) à do normal, mas a empresa antes de aplicar nos cálculos da sua folha de pagamento deverá conferir com a Convenção Coletiva de Trabalho se tal percentual não é superior. Adicional de periculosidade e insalubridade Conforme a Súmula 132 do TST e 139 do TST, ambas estabelecem que o adicional de periculosidade e insalubridade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de horas extras. Adicional Noturno Toda hora extra trabalhada no horário de 22horas de um dia às 05 horas do dia seguinte é chamada de hora extra noturna. Para fazermos o seu calculo, tomamos o valor da hora normal, adicionado do adicional noturno e aplicamos o percentual de hora extra. Adicional de Insalubridade São consideradas insalubres