PROCESSUAL PENAL

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – Campus: Duque de Caxias

DIREITO PROCESSUAL PENAL II

SEMANA 7

Questão 1

Gisela Mocarsel está sendo processada por crime de calúnia praticado na presença de várias pessoas (artigo 138 c/c 141 III, ambos do CP). O ofendido / querelante, regularmente intimado para audiência de conciliação (artigo 519 CPP), não comparece de forma injustificada. Pergunta-se:

A) Qual a consequência da referida ausência injustificada do querelante?

R- Para o entendimento majoritário da doutrina a ausência do querelante de forma injustificada importara em extinção da punibilidade pela perempção (art.60 III CPP). Em sentido contrario, ha entendimento de que o não comparecimento do querelante demonstra o seu desinteresse em buscar a reconciliação desejando assim a continuação do processo.

B) E se a ausência fosse da querelada?

R- A querelada, a não comparecer a audiência de reconciliação, demonstra o seu desinteresse em fazer acordo. Neste caso devera prosseguir a ação penal, sem qualquer sanção para o querelado.

Questão 2

Resposta: Letra D

SEMANA 8

Questão 1

(OAB) Caio, professor do curso de segurança no trânsito, motorista extremamente qualificado, guiava seu automóvel tendo Madalena, sua namorada, no banco do carona. Durante o trajeto, o casal começa a discutir asperamente, o que faz com que Caio empreenda altíssima velocidade ao automóvel. Muito assustada, Madalena pede insistentemente para Caio reduzir a marcha do veículo, pois àquela velocidade não seria possível controlar o automóvel. Caio, entretanto, respondeu aos pedidos dizendo ser perito em direção e refutando qualquer possibilidade de perder o controle do carro. Todavia, o automóvel atinge um buraco e, em razão da velocidade empreendida, acaba se desgovernando, vindo a atropelar três pessoas que estavam na calçada, vitimando-as fatalmente. Realizada perícia de local, que constatou o excesso de velocidade, e ouvidos Caio e Madalena, que relataram à autoridade policial o diálogo travado entre o casal, Caio foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de homicídio na modalidade de dolo eventual, três vezes em concurso formal. Realizada Audiência de Instrução e Julgamento e colhida a prova, o Ministério Público pugnou pela pronúncia de Caio, nos exatos termos da inicial.

Na qualidade de advogado de Caio, chamado aos debater orais, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso:

a) Qual (is) argumento (s) poderia (m) ser deduzidos em favor de seu constituinte?

R- Incompetência do juízo, uma vez que, Caio praticou homicídio culposo, pois agiu com culpa consciente, na medida que, embora tenha previsto resultado, acreditou que o evento não fosse ocorrer em razão de sua pericia.

b) Qual pedido deveria ser realizado?

R- Pedido de desclassificação, da imputação

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