O programa Bolsa Família

Programa Bolsa Família (PBF) é um programa do Governo Lula (2003) de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, criado para integrar e unificar ao Fome Zero os programas implantados no Governo FHC: o Bolsa Escola, o Auxílio Gás, o Bolsa Alimentação e o Cartão Alimentação.[1] A então primeira-dama do Governo FHC, D. Ruth Cardoso, impulsionou a unificação dos programas de transferência de renda e de combate à fome no país.[2] [3] [4]

O PBF é tecnicamente chamado de mecanismo condicional de transferência de recursos.[5] Consiste na ajuda financeira às famílias pobres (definidas como aquelas que possuem renda per capita de 70 até 140 reais) e extremamente pobres (com renda per capita menor que 70 reais). A contrapartida é que as famílias beneficiárias mantenham seus filhos e/ou dependentes com frequência na escola e vacinados. O programa pretende reduzir a pobreza a curto e a longo prazo através de transferências condicionadas de capital, o que, por sua vez, visa a quebrar o ciclo geracional da pobreza. Atualmente os valores dos benefícios pagos por família não têm limite, mas o menor valor é de 32 reais.[6]

Foi considerado um dos principais programas de combate à pobreza do mundo, tendo sido nomeado como "um esquema anti-pobreza originado na América Latina que está ganhando adeptos mundo afora" pela britânica The Economist. Ainda de acordo com a publicação, os governos de todo o mundo estão de olho no programa.[7] [8] O jornal francês Le Monde reporta: "O programa Bolsa Família amplia, sobretudo, o acesso à educação, a qual representa a melhor arma, no Brasil ou em qualquer lugar do mundo, contra a pobreza."[5]

Em junho de 2011, a presidente Dilma Rousseff anunciou a expansão do programa, como parte do programa Brasil sem Miséria, que tem como objetivo retirar da situação de pobreza extrema 16,2 milhões de pessoas que vivem com menos de R$ 70 por mês.[9]

Em outubro de 2013, o senador Aécio Neves apresentou o projeto (PLS 448, de 2013), que propõe incluir o Bolsa Família no conjunto de direitos sociais dos brasileiros para combate e erradicação da pobreza. Ao incorporá-lo à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o benefício passará a ter garantia da lei independente de decisão de governos ou de partidos políticos.[10]

Índice

1 Origem e história

2 Objetivos

3 Resultados

4 Estrutura

4.1 Utilização do dinheiro

4.2 Controle e monitoramento

5 Participações internacionais

5.1 Exemplo seguido por Nova Iorque

6 Debilidades e críticas

6.1 Condicionalidades

6.2 Irregularidades

6.3 Desempenho na educação

6.4 Investimento social

7 Referências

8 Bibliografia

9 Ver também

10 Ligações externas

Origem e história[editar | editar código-fonte]

Desde os anos 80 há um debate sobre prover assistência a famílias pobres e miseráveis. A concessão de benefícios e ajuda era então feita pontualmente e de forma indireta, geralmente com a distribuição de cestas básicas em áreas carentes principalmente do norte e nordeste, algumas vezes seguidas de denúncias de corrupção devido a centralização das compras em Brasília, além do desvio de mercadorias pela falta de controle logístico. O idealizador do projeto de ajuda direta foi Herbert José de Sousa, o Betinho, sociólogo e importante ativista dos direitos humanos brasileiro. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso finalmente os chamados programas de distribuição de renda foram efetivamente implantados no país, alguns em parceria a ONGs como o Comunidade Solidária, gerenciado pela primeira dama Ruth Cardoso. Todos esses programas estavam agrupados na chamada Rede de Proteção Social, de abrangência nacional.

A criação do Bolsa Família teve como inspiração o Bolsa Escola idéia originalmente proposta por Cristovam Buarque enquanto reitor e professor da UnB no ano de 1986.

Foi implantado primeiramente em Campinas e Brasília em janeiro de 1995, com apenas cinco dias de diferença entre eles. A lei de Campinas foi aprovada na Câmara Municipal em 6 de janeiro de 1995 e regulamentada em 18 de abril, quando os primeiros benefícios começaram a ser pagos. Em Brasília, o decreto foi assinado em 11 de janeiro de 1995 e os primeiros benefícios também começaram a ser pagos em maio. O Bolsa Escola foi implementado em 2001 pelo governo federal. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a mais importante das políticas sociais do governo brasileiro e é hoje o maior programa de transferência condicionada de capital do mundo.[11]

Em 2002 já havia no Brasil uma multitude de programas sociais que já beneficiavam cerca de 5 milhões de famílias, através, entre outros, de programas como o Bolsa Escola, vinculado ao Ministério da Educação, Auxílio Gás, vinculado ao Ministério de Minas e Energia e o Cartão Alimentação, vinculado ao Ministério da Saúde, cada um desses geridos por administrações burocráticas diferentes. O Programa Bolsa Família consistiu na unificação e ampliação desses programas sociais num único programa social, com cadastro e administração centralizados no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o que, segundo Banco Mundial,[12] facilita sua eficiência administrativa e fiscalização.

Apesar disso, o programa Bolsa Família começou com a unificação dos benefícios mas não com a infraestrutura e mecanismos para fiscalização das contrapartidas[13] No primeiro bimestre de funcionamento do programa, a informação das escolas sobre o acompanhamento dos alunos incluídos no programa caiu 13%. Isso levou a uma série de críticas, especialmente declaradas pelo senador Cristovam Buarque, sobre a falta de exigências e fiscalizações do programa[carece de fontes?].

Objetivos[editar | editar código-fonte]

Programas de transferências condicionadas contra a pobreza são políticas sociais correntemente empregadas em várias partes do mundo para combater