PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

PNATE – E SUA EXECUÇÃO

Nome da Tutora:

2017

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

PNATE – SUA EXECUÇÃO

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                      Nome do Tutor:

2017

RESUMO

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) é um programa federal mantido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com a finalidade de transferir recursos financeiros para auxiliar na manutenção e transporte escolar dos alunos da educação básica. É de responsabilidade dos municípios sua execução. A fiscalização deste programa é realizada pelo conselho municipal.

Palavras-chave: Transporte Escolar; Educação Básica, Execução Municipal.

SUMÁRIO

 INTRODUÇÃO ..............................................................................................05

1. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR ....05

1.1.  Objetivo..............................................................................................05

1. Etapas de operacionalização e execução .....................................05

2. FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS.........................................06

3. APLICAÇÃO DO PNATE NO MUNICÍPIO...………….............…………….07

CONCLUSÃO …….......................…………….............……………….….........08

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA....................................................................09

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INTRODUÇÃO

1. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR

O PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) é um dos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), amparado pelo Ministério da Educação, que tem como objetivo transferir recursos financeiros para o auxílio na manutenção do transporte escolar, aos alunos da educação básica.

O recurso financeiro transferido para os municípios visa custear despesas com a manutenção, preventiva e corretiva do veículo “(pneus, câmaras, serviços de mecânica em ferio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustíveis lubrificantes e afins do veículo) além de seguros, licenciamento, impostos e taxas, e pagamento dos motoristas” (web, 2017).

1. Objetivo

O programa tem como objetivo oferecer transporte escolar seguro e gratuito a todos os alunos da educação básica (pré-escola, ensino fundamental e ensino médio), residentes na área rural, “conforme informação prevista na Resolução SE nº 27, de 09-05-2011, identificados na Plataforma da Secretaria Escolar Digital – SED /data base Censo MEC, para o ano letivo” (Plano de Trabalho; 2017).

1.  Etapas de operacionalização e execução

        Toda etapa de operacionalização será realizada entre as secretarias municipais de educação e suas respectivas diretorias de ensino. As unidades escolares tanto municipais como estaduais realiza a indicação dos alunos e sua geocodificação na plataforma da secretaria escolar digital (SED). Faz-se necessário homologar os alunos que necessitam deste atendimento, para então cadastrar rotas, indicando o bairro inicial e o final e a distância a ser percorrida.

O seguinte procedimento cabe à diretoria de ensino, verificar e atestar a indicação das escolas. A documentação dos ônibus e dos motoristas são encaminhados às diretorias pelas secretarias municipais, que preenche a plataforma na indicação de veículos. Com todas estas informações em mãos é possível preencher a planilha de viagens elaborada pela SED, onde se vincula para cada rota, seu respectivo veículo (ônibus ou micro-ônibus), os alunos, as escolas.

Conforme valores dispostos na planilha de composição de custos na plataforma SED, o cálculo do valor do repasse do transporte escolar é realizado pelo número de alunos matriculados na rede estadual de ensino e aplicado nos 200 dias letivos.

Após aprovação do convênio do transporte escolar pelo município o termo de convênio é encaminhado à secretaria de educação do estado.

Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor correspondente aos alunos da rede estadual diretamente aos respectivos municípios. Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão.

1. FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

O ente responsável pela fiscalização do PNATE é o conselho FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Este conselho pode a qualquer tempo verificar o funcionamento, as rotas, as viagens, ou seja, realizar o acompanhamento e controle social, o recebimento, análise e encaminhamento, ao FNDE, da prestação de contas do Programa.  O município deve encaminhar ao CACS-FUNDEB a prestação de contas para ser analisada, para que após análise e emissão de parecer conclusivo acerca da prestação de contas, será enviada ao FNDE, para efetivar e regularizar o uso deste recurso financeiro.