PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Andreia Maria Braga Moser Pires

Priscila Ezaquiel Braga De Oliveira

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

CURSO: SIOPE

TUTOR: JOSILENE SOARES CONÇOLE

ITAPERUNA

2018

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Andreia Maria Braga Moser Pires

Priscila Ezaquiel Braga De Oliveira

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

CURSO: SIOPE

Trabalho Final de Conclusão de Curso SIOPE no âmbito do Programa Formação pela Escola.

TUTOR: JOSILENE SOARES CONÇOLE

ITAPERUNA

2018

RESUMO

O objetivo central deste trabalho consiste em apresentar os resultados de um estudo teórico sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE no âmbito do Programa Formação pela Escola. Designa-se à atividade de final de conclusão do curso Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE, e envolve dois percursos: Avaliação de investimentos efetuados pelo ente em Educação do município de Itaperuna/RJ e Pesquisa junto ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS/FUNDEB do mesmo município.

Palavras chave: Orçamento Público. Receitas. Investimentos em educação.

SUMÁRIO

I -

INTRODUÇÃO        5

II - DESENVOLVIMENTO        6

1. Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).        6

2. Índices constitucionais e legais calculados pelo Siope – Itaperuna/RJ        8

III - CONCLUSÃO        11

IV - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        12

1. INTRODUÇÃO:

O subvenção do setor educacional e a gestão dos recursos são questões de grade importância para a área da educação. Tradicionalmente educadores almejam por maiores investimentos para realização de políticas públicas na área educacional, certificando para a relação de percentuais mais elevados de impostos para a educação. No campo da administração dos recursos voltados para educação, o que torna-se importante é a atuação e o monitoramento por parte da população no desenvolvimento de execução orçamentária, efetivando sua função de controle social. Para isso, é preciso que a população conheça e saiba interpretar as informações de instrumentos que atualmente estão à disposição da sociedade possibilitando a transparência na gestão dos recursos. O Curso “Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE” ofertado pelo Programa Formação pela Escola tem como propósito mostrar essa plataforma eletrônica  que possibilita a coleta, o processamento, a disseminação e o acesso público das pertinentes aos investimentos públicos de educação da União, dos estados, do Distrito Fede­ral e dos municípios.  O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE teve sua origem no ano de 2006 com base em uma diligência do então Ministro da Educação, Cristovam Buarque, que tinha como principal propósito de saber o quanto se investia na educação Pública em nosso país. Foi a partir desta hesitação que se pensou na necessidade da criação de um  sistema eletrônico, fundamentado  na ideia de que para executar qualquer política pública se faz  necessário inteirar-se de que forma estão sendo gastos os recursos e quais as necessidades.

Palavras chave: Orçamento Público. Receitas. Investimentos em educação.

1. DESENVOLVIMENTO:

1. Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).

O Programa Formação pela Escola apresenta-se de forma considerável por proporcionar a formação continuada não somente de profissionais da educação, mas também dos demais motivadores compreendidos na comunidade escolar, fator este que permite que os envolvidos possam ampliar os seus entendimentos ao que se refere aos programas, ações e projetos firmados e fortalecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Quando o cidadão assiste a execução das ações e programas do governo, põe em prática o controle social, de forma individual ou de maneira  organizada. Desta forma é possível que o controle ocorra tanto no momento da preparação (planejamento) como no momento da aplicação (execução) das ações do governo, visto que, podemos conceber controle social como sendo a atuação da sociedade no acompanhamento e na verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. Esse princípio assegura ao cidadão a possibilidade do controle social na movimentação das contas executadas pela administração pública.

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Consiste em um sistema eletrônico operacionalizado pelo FNDE com a finalidade de efetuar a coleta, o processamento, a disseminação e o acesso de todos às informações referentes aos investimentos públicos na área educacional, realizados pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

No curso que integra esse módulo, os cursistas têm a possibilidade de conseguirem dados para dispersar tais informações com o objetivo do acompanhamento da verdadeira finalidade dos recursos públicos destinados à área da educação. Essa ação combina-se com a demanda pela necessidade de controle dos gastos com educação no intuito de garantir a efetiva aplicação dos recursos a ela destinados pelas diferentes esferas de governo.

Suas bases legais encontram-se na Portaria Ministerial MEC nº 06, de 20 de junho de 2006, que determinou:

Art.1º- Fica instituído o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE, sistema informatizado de coleta de dados orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativos à aplicação da receita vinculada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, sob a gestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep (BRASIL, 2013c, p. 16).