PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

        

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Aline de Cássia Santos Pereira

Luma Mariele Cunha Ferreira

Raquel Júnia Pascoal

CURSO FUNDEB

Tutora: Paula Caroline Cardoso Silva

Bom Despacho

2019

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Aline de Cássia Santos Pereira

Luma Mariele Cunha Ferreira

Raquel Júnia Pascoal

CURSO FUNDEB

Trabalhos final de conclusão do Curso FUNDEB no âmbito do Programa Formação pela Escola.

Tutora: Paula Caroline Cardoso Silva

Bom Despacho

2019

RESUMO

        O presente trabalho visa abordar questões sobre o CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social) do FUNDEB no município de Bom Despacho, os membros e suas atuações. Como acontece a eleição para a escolha dos Conselheiros e como deve ser seu desempenho no Conselho. Há de se perceber a necessidade de mais estudos sobre o assunto para melhor participação dos conselheiros.

Palavras - chave: Eleição; Membro; Conselho

SUMÁRIO

1 – Introdução ----------------------------------------------------------------- 05

2 – Conselho de Acompanhamento no município de Bom Despacho

-------------------------------------------------------------------------------------- 06

3 – Pesquisa feita com os conselheiro do FUNDEB ------------  07

5 – Conclusão ----------------------------------------------------------------- 08

6 – Referências --------------------------------------------------------------- 08

1 - INTRODUÇÃO

A educação é um direito individual e subjetivo que deve ser  garantido a todos os cidadãos conforme consta na declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal. Para que esse direito seja de fato concretizado faz-se necessário a criação de políticas públicas educacionais eficazes que atenda a demanda do país.

        As escolas públicas tem o dever de ofertar uma educação de qualidades aos estudantes levando-os a se tornarem cidadãos críticos e participativos no meio em que vivem, para isso, faz-se necessário a criação de um bom projeto pedagógico, professores capacitados, infraestrutura adequada para receber os discentes e práticas pedagógicas que realmente envolvam os alunos. Contudo, são necessários recursos financeiros para se atingir a excelência da educação nas escolas públicas do país.

Dessa forma, o FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) subsidia a educação básica tornando possível a concretização dessas ofertas,  melhorando as condições escolares e promovendo a inclusão socioeducacional.

Para que o uso dos recursos provenientes do FUNDEB sejam de fato utilizados com a devida transparência, o CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social) acompanha e monitora todos os processos referentes aos gastos com a educação básica. Dessa forma cada município deve ter o seu conselho de acompanhamento com pessoas capacitadas e disponíveis para a função.

2 – O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO

Como todos os outros municípios, Bom Despacho também tem seu próprio Conselho de Acompanhamento e Controle Social dos recursos oriundos do FUNDEB.

A Lei Federal que regulamentou o Fundeb determinou  que fossem constituídos conselhos de acompanhamento e controle social do fundo em nível federal, estadual, distrital e municipal. (Portal FNDE)

A equipe deve ser  formada por nove membros  representantes dos poder executivo, professores, diretores, técnico-administrativos das escolas básicas, pais de alunos e estudantes da educação básica. Eles   têm a importante função de acompanhar e fiscalizar regularmente a destinação e utilização de cada recurso recebido pelo fundo.

O processo acontece por meio de eleição, os conselheiros são eleitos e a nomeação é publicada no Diário Oficial do município por meio de decreto. Os membros do conselho têm o mandato de 2 (dois) anos que podem ser prorrogáveis por tempo igual.  Os conselheiros eleitos na última eleição realizada em Bom Despacho já foram nomeados pelo decreto 8.342 de 1º de outubro de 2.019.

Há, portanto uma questão muito relevante nesse processo: a equipe é realmente preparada para tal função?

Deve se ter em mente que para ser um conselheiro é necessário ter conhecimento das ações e destinações dos recursos do FUNDEB. Tal conhecimento pode ser adquirido através de cursos oferecidos pelo FNDE, estudos constantes a respeito do assunto e senso crítico para participar das políticas públicas educacionais.

Porém, o que se pode perceber é que alguns membros não têm exatamente as informações necessárias tangentes aos recursos oriundos desse fundo. Questões básicas como navegação no site do FNDE para pesquisas e consultas, algumas atribuições e deliberações. É de suma importância que a equipe esteja alinhada e participe das reuniões e dos cursos de aperfeiçoamento oferecidos para que se tenha uma maior efetividade no desempenho de suas funções.

3 – Pesquisa feita com os conselheiros do FUNDEB

• Quais são as características principais do conselho? Autónomo,  sem subordinação à prefeitura , possuir uma infraestrutura básica e materiais adequados.
• Quais são as principais características do conselheiro? O conselheiro deve ser imparcial e exerce atividade de relevante  interesse social.
• Quais funções os conselheiros exercem no conselho? Supervisionar o censo anual escolar, supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, exigir os documentos contábeis para consulta, acompanhar a aplicação dos recursos do FUNDEB através de auditorias e acompanhar a aplicação dos recursos do PNAT
• Quais pontos positivos do conselho? Treinamento dos conselheiros no inicio do mandato, capacitação dos conselheiros através do curso do programa formação pela escola FNDE, facilidade de informação através do email , grupo de rede social para o encaminhamento de recado e a fiscalização , transparência e objetividade dos relatórios sobre os recursos .
• Pontos negativos e que podem ser melhorados no conselho? A divulgação do conselho e o trabalho que os conselheiros exercem.
•  As reuniões são mensais? Todos os membros tem a obrigação de participar? As reuniões ordinárias são mensais e dependendo da necessidade ocorrem algumas extraordinárias. Os titulares precisam participar e os suplentes são convidados. Na ausência do titular, o suplente precisa participar.                                                                                                         
•  Sobre os membros... são escolhidos por eleição, mas tem a preparação necessária para assumirem? Caso contrário, onde e como podem conseguir?Alguns segmentos por meio de eleição e outros por indicação. No início do mandato participam de cursos on-line, cursos presenciais.
• Sobre a prestação de contas... é realizada com qual periodicidade? Nessa reunião há a presença de profissionais contábeis da educação? Essa prestação de contas fica disponível apenas para os membros do conselho?  A prestação de contas é realizada mensalmente. Geralmente tem a presença da contadora, Eliana.
•  A participação da sociedade ainda parece pequena no conselho, alguns talvez até desconhecem sua existência. Alguma sugestão para que esse cenário melhore? Nos temos 4 representantes de pais e 4 estudantes. O interesse da sociedade em participar do controle social no Fundeb é muito pequeno. Talvez com conhecimento da responsabilidade dos conselheiros  na fiscalização da prestação de contas o interesse aumente.                             

4 – Conclusão