PROGRAMAS DE TRANSPORTE DO ESCOLAR – PTE

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Jociley Oliveira Borges

PROGRAMAS DE TRANSPORTE DO ESCOLAR – PTE

Trabalho final de conclusão do curso Competências Básica no âmbito do Programa Formação pela Escola.

IGAPORÃ-BAHIA

2021

INTRODUÇÃO

O presente trabalho aborda sobre a política púbica brasileira, nomeada transporte escolar. Pondera sobre essa política no município de Igaporã-Bahia investigando se a mesma contempla a preocupação com a equalização das oportunidades educacionais, prevista constitucionalmente. Para tanto, foram utilizadas como fontes a legislação brasileira e as informações obtidas pelo coordenador municipal do transporte escolar.

A educação brasileira é considerada pela Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988) como elemento central na promoção dos princípios fundamentais para o desenvolvimento da sociedade. Nessa via, a educação é considerada essencial para o pleno desenvolvimento do indivíduo, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para tanto, é assegurado à promoção de ações que contribuem para a igualdade de condições para o acesso e a permanência à escola.

Há diversas políticas públicas no Brasil, no âmbito federal, destacam-se: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa de Apoio à Educação Especial, entre outros.

O governo federal, em parceria com os demais entes governamentais, preocupados com as questões de garantia de uma educação pública eficaz e que atenda as normativas da Constituição Federal (BRASIL, 1988) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 (BRASIL, 1996) busca desenvolver, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), políticas, programas e ações com o intuito de combater/ amenizar, as desigualdades existentes entre regiões, estados e municípios brasileiros. Este problema é abordado por Dourado (2005), conforme o excelso,

[o Brasil apresenta uma] estrutura educacional descentralizada e fortemente marcada por disparidades entre as cinco regiões que o compõem (norte, nordeste, centro-oeste, sul e sudeste). Desse modo, os indicadores educacionais retratam esse processo desigual e combinado e requerem políticas e gestões para a educação que considerem esse cenário na busca de alternativas e proposições educativas (DOURADO, 2005, p. 12).

No Brasil, um dos problemas causadores da evasão escolar era (em alguns lugares ainda é) a dificuldade de acesso. Nesse sentido, o Governo Federal desde 1994, desenvolve políticas de assistência financeira a estados e municípios voltadas ao transporte escolar.

O artigo 208, inciso VII da Constituição Federal (BRASIL, 1988) dispõe sobre as obrigações do Estado no oferecimento do ensino público, de modo, que garanta aos estudantes o efetivo exercício do direito à educação.  Nesse escopo, o direito ao transporte escolar constitui uma dessas garantias.

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) foi instituído pela Lei nº 10.880/04, tem “o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar” (BRASIL, 2011, p. 1). No entanto, diante da publicação da Medida Provisória n° 455/2009, que se transformou na Lei nº 11.947, em 16 de junho de 2009, o Programa, passou a beneficiar todos os estudantes da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), também residentes na zona rural.

Conforme já discutido por diferentes pesquisadores, o cenário socioeconômico brasileiro é permeado por diferentes formas de desigualdades e de oportunidades para acesso e exercício de muitos dos direitos considerados pela legislação brasileira, como fundamentais ao cidadão. Em diversas regiões do país, estudantes principalmente os mais carentes, enfrentam múltiplas dificuldades para manterem-se na escola; algumas dessas dificuldades são: alimentação, vestuário, transporte e material didático. Por esses motivos, o oferecimento do ensino público gratuito, não basta para permitir o acesso ou permanência desses estudantes na escola.

É nesse contexto de disparidades sociais que a política do transporte escolar foi instituída no Brasil, com intuito de garantir condições de acesso dos estudantes à escola, mediante a implantação de três programas, no âmbito do Ministério da Educação (MEC): o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Caminho da Escola.

Nesses termos, a preocupação com a política do transporte do escolar é um dos grandes desafios impostos à autarquia do MEC, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Essa preocupação com a qualidade de tal serviço ofertado no país levou a autarquia a promover, ao longo dos últimos anos, estudos para conhecer melhor essa realidade, a fim de repensar dentre seus programas de atuação, o transporte do escolar, focalizando serviços efetivos, seguros e de qualidade.

No entanto, o trabalho evidenciou que apesar do esforço do governo federal para criar critérios mais equitativos de distribuição dos recursos do transporte escolar, (algo ímpar para que a União cumpra com a sua função supletiva e redistributiva) ainda faz-se necessário, a ampliação dos recursos para essa política educacional.

De acordo com a pesquisa realizada, foi observado que a preocupação com a política do transporte do escolar no município de Igaporã-Bahia precisa ser repensada para garantir ensino público de qualidade. Foi observada a necessidade da ampliação da frota do transporte escolar e do melhoramento das estradas vicinais que interligam as comunidades as escolas da sede do município e zona rural.

2 ANÁLISE DOS DADOS

A pesquisa foi ancorada em fontes oriundas de conversas informais e entrevistas com professores, alunos/as, pais de aluno, secretário municipal de educação e o coordenador municipal do transporte escolar.

Os depoimentos do secretário municipal de educação e do coordenador municipal de transporte evidenciou que a frota existente no município é composta por 09 ônibus grandes, 04 micro-ônibus totalizando 13 veículos em condições de uso, além de 02 micro-ônibus sem condições de trafegar, esses 15 veículos foram obtidos por meio do Programa Caminhos da escola. Os ouvintes ainda relataram que no último ano letivo foram contratados, em média, 30 veículos para suprir a demanda.