Programa do Transporte Escolar FNDE

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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Programa Nacional de Formação Continuada à Distância nas Ações do FNDE

Trabalho final

Suelene Balbino Cardoso

Tema: transporte escolar, dever e garantia de acesso.

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

PROGRAMA DE TRANSPORTE DO ESCOLAR - PTE

TUTOR: Odair Ledo Neves

CIDADE: Serra do Ramalho

CURSISTA: Suelene Balbino Cardoso

Sumário

1. Introdução3
2. Análise de dados3
3. Proposta de solução4

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Introdução

Conforme aponta a nossa Constituição Federal de 1988, Art. 205 ‘’A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. ‘’ não poderia deixar de falar em especial o Art. 206, I, ‘’estabelece que, dentre outros, o ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola’’. Com isso, tendo em vista o que determina a constituição, cabe ao poder público assegurar essa condição de igualdade para que todos os alunos sejam eles de baixa renda ou não, da zona rural ou urbana, tenham as mesmas oportunidades de permanência na escola, sabendo que nos últimos anos o índice de evasão escolar de nosso município tem aumentado gradativamente apontando principalmente os estudantes de zona rural ou localidades carentes ou com poucos recursos.

Análise de dados

O governo federal, através da união com estados e municípios vem desenvolvendo políticas e articulações voltadas a cumprir o direito constitucional de todo cidadão, enfatizando a política do transporte do escolar através de dois programas: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (pnate) e o programa caminho da escola, programas esses que se configuram como um meio facilitador no acesso à educação, sendo inegável que tais são de suma importância para assegurar os princípios constitucionais. Em posto, essa temática tem por objetivo uma explanação quanto à aplicação do referido programa no município, bem como uma análise em linhas gerais sobre o programa do FNDE, sobre os benefícios e os prejuízos vividos pelos alunos. Embora seja uma obrigação do estado e do município oferecer o transporte escolar, também cabe a toda a sociedade a fiscalização da aplicabilidade desta obrigação. Sabemos que, diversos municípios estão desprovidos de uma frota própria para atender a demanda de alunos, portanto, cabe a esses municípios a contratação de transportes escolar de terceiros com as mesmas obrigações da legislação vigente, deverá ser contratada apenas empresas devidamente cadastradas permitindo maior segurança e confiança por parte dos pais em confiar seus filhos numa prestação de serviço de qualidade, deve-se credenciar os veículos e condutores para que estejam aptos a exercer essa função e vistoriar toda a frota desses veículos sejam eles pertencentes ao estado município ou de propriedade privada; seria inviável para grande parte dos alunos que residem nas agrovilas destacando principalmente os alunos do ensino médio de rede estadual.