PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SOCIAL, MEDICINAL E RELIGIOSO EM FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SOCIAL, MEDICINAL E RELIGIOSO EM FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

Jaqueline Nazário

Mônica S. dos Santos

Paula de Bem

Sônia F. Gomes

Tamires G. Nazário

RESUMO: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre as questões do aborto na sociedade contemporânea, demonstrando uma visão sobre os aspectos jurídicos, medicinais, morais, sociais e religiosos desse tema que sempre foi tão polêmico e que atualmente é discutido pelos nossos juristas na elaboração do projeto do novo Código Penal. Nesse sentido, além do estudo ser indispensável para compreendermos o que existe efetivamente no ordenamento jurídico que verse sobre o aborto e suas consequências penais, torna-se imprescindível identificar, com base em uma pesquisa de campo, verificar qual a posição da medicina em relação ao aborto e quais suas consequências para a saúde da gestante, a posição do ponto de vista social, ou seja, quais os motivos que levam as mulheres a realizarem um aborto, se é uma questão de saúde pública ou não, bem como o posicionamento do ponto de vista religioso. Neste ultimo iremos buscar a compreensão de como a religião entende o aborto, a religião católica, a doutrina espírita, o budismo, o judaísmo e o islamismo. Assim utilizou-se o relatório final do projeto de lei do novo Código Penal para analisar os fatores que levaram os juristas a descriminalizar o aborto em alguns casos, bem como as influencias ocorridas desde o anteprojeto até o projeto final.

PALAVRAS-CHAVE: Aborto, medicina, moral, religião, políticas públicas e ordenamento jurídico.

1 INTRODUÇÃO

O tema escolhido para a pesquisa referente ao Projeto Integrador 2014/1 refere-se ao aborto e suas consequências jurídicas, verificando como esse delito está previsto no nosso ordenamento jurídico, e o que o projeto de lei n. 236/2012 do Novo Código Penal vem trazer de mudanças na tipificação do aborto, assim fazendo um apanhado sobre o projeto de lei que trata do crime de aborto.

É importante destacar que existem fatores que influenciam na criação das normas, como a questão cultural, a religião, a medicina, a moral e até mesmo as questões sociais de políticas públicas, são elementos de extrema relevância para o estudo das leis, como é o caso da descriminalização do crime de aborto. São aspectos que indiretamente são levados em consideração para que exista uma efetividade na criação das leis.

Em relação às políticas públicas é forçoso levá-las em consideração quando se trata do aborto, dado que, em muitos casos, a prática do aborto tem a influência do ambiente em que a mulher está inserida. Já que atualmente o Brasil necessita de efetivação e em alguns casos de implantação de políticas públicas que visem garantir o direito à saúde, neste caso da gestante e do nascituro.

Aqui, faz-se uma menção em especial ao direito à vida e a dignidade da pessoa humana, assim, evidenciando esse segundo como princípio norteador da nossa Magna Carta. Assegura-se, portanto, o direito à vida da mulher, mas também o direito à vida do nascituro e até que ponto a mulher tem direito a fazer o que quiser com o seu corpo, tendo em vista que ela carrega em seu ventre uma vida, trazendo à tona a dignidade da pessoa humana.

Do ponto de vista religioso, é necessário analisar a religião como fator influenciador na sociedade, a questão cultural também esta ligada à religião, é um elemento externo, mais que pelo fato de estar presente no contexto histórico brasileiro, acaba influenciando de alguma forma na criação do ordenamento jurídico, como é o caso das leis canônicas, que tiveram influência no direito penal atual.

O anteprojeto foi elaborado com a intenção de atualização do Código Penal de 1940. Considerando que nosso ordenamento jurídico tem como primordial objetivo a harmonização das normas em face da Constituição Federal e da necessidade incessante de o sistema jurídico-penal brasileiro acompanhar a evolução da sociedade, tendo em vista as inúmeras transformações sofridas nos últimos anos, em especial com o advento da internet, a sociedade passou a se deparar com vários novos delitos cometidos. No entanto, essa nova gama de ilícitos penais trouxe insegurança jurídica à sociedade, cujo receio é de que estes novos crimes continuem impunes.

Para tanto, observa-se que as normas jurídicas brasileiras demonstram uma necessidade latente em relação à evolução, neste caso, em específico em que pese os casos de descriminalização do aborto e os efeitos que essa decisão vai surtir no mundo jurídico e na sociedade como um todo. Deste modo, tendo em vista, a discussão acerca do crime do aborto na proposta de alteração do novo Código Penal surge à problemática: qual a visão da comissão de juristas na elaboração da proposta do novo Código Penal no que tange a descriminalização do aborto? E qual a influência dos aspectos socioeconômicos, jurídicos, medicinais e religiosos no projeto de lei?

Por conseguinte, o objetivo geral do estudo é analisar os fundamentos jurídicos que a comissão de juristas levou em consideração para a elaboração do projeto de lei do novo Código Penal, no que tange a descriminalização do aborto em alguns casos, bem como, se houve a influencia de fatores externos como a religião, a posição de medicina e as questões relacionadas à falta de políticas públicas.

Para alcançar o objetivo geral, foi necessário traçar alguns objetivos específicos, sendo eles:

a) Descrever na legislação vigente em que casos o aborto é considerado um ato criminoso;

b) Demonstrar o posicionamento da religião Católica, da doutrina Espírita, do Judaísmo, do Islamismo e do Budismo sobre o aborto;

c) Abordar o projeto de lei sobre o novo Código Penal que está em votação;

d) Analisar a influencia dos fatores externos: religião e socioeconômico na elaboração do novo Código Penal em face da descriminalização do aborto;

e) Realizar uma pesquisa de campo buscando identificar a visão do ponto de vista religioso, social, medicinal e legal acerca da descriminalização do aborto.

O trabalho se autojustifica tendo em vista a grande necessidade do avanço das normas rumo à efetividade