PROVA FINAL - PROCESSO CIVIL - GABARITO

PROVA FINAL – PROCESSO CIVIL – GABARITO

1. (MPE-RS, FCC - Assessor - 2008) João está executando o contrato de locação que fez com Diana, devedora de R$ 50.000,00. Diana não possui dinheiro em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira, mas é proprietária de uma sala comercial; de 100 cabeças de gado; de pedras preciosas e de um título da dívida pública da União com cotação em mercado. Neste caso, a penhora dos bens de Diana observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

a) título da dívida pública da União, pedras preciosas, cabeças de gado e sala comercial.

b) cabeças de gado, pedras preciosas, sala comercial e título da dívida pública da União.

c) cabeças de gado, sala comercial, pedras preciosas e título da dívida pública da União.

d) sala comercial, cabeças de gado, pedras preciosas e título da dívida pública da União.

e) sala comercial, pedras preciosas, cabeças de gado e título da dívida pública da União.

ARTIGO 655, CPC

2. (TRT-17ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2004) Na citação e penhora realizadas por meio de carta precatória, é competente para julgar os embargos do devedor o juízo

a) deprecante, em qualquer hipótese, depois da juntada da carta precatória aos autos principais.

b) deprecante qualquer que seja o objeto da impugnação.

c) deprecado, em qualquer hipótese, desde que esteja seguro o juízo.

d) deprecante, em qualquer hipótese, desde que esteja seguro o juízo.

e) deprecado, quando o devedor pretender impugnar a penhora, a avaliação ou a alienação dos bens.

ARTIGO 747, CPC

3. (TRF-5ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2008) Considere as seguintes assertivas sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente:

I - No caso de integral pagamento pelo executado no prazo de 3 (três) dias após a regular citação, a verba honorária fixada pelo Magistrado será reduzida pela metade.

II - Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

III - Não realizada a adjudicação dos bens penhorados, o exequente poderá requerer sejam eles alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária.

IV - A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais 10%.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em:

a) I, II e IV.

b) I, II e III.

c) II, III e IV.

d) I, III e IV.

e) II e III.

ARTIGOS: 652-A parágrafo único; 655-B; 685-C; 656 parágrafo 2º.

4. (TRT-22ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2004) Numa execução, estão sendo leiloados três automóveis, avaliados em R$ 7.000,00 cada um. Os bens são disputados por vários lançadores. Pedro ofereceu R$ 8.000,00 pelo automóvel "A", não se interessando pelos demais; Paulo ofereceu R$ 9.000,00 pelo automóvel "A", R$ 8.000,00 pelo automóvel "B", não se interessando pelo veículo "C". Mário se propõe a arrematar os três, englobadamente. Nesse caso,

a) nenhum dos lançadores terá preferência, cabendo ao juiz, após ouvir o credor, decidir, em despacho fundamentado, qual ou quais dos três interessados arrematará os bens.

b) Mário terá preferência, desde que ofereça para o veículo "C" preço igual ao da avaliação e para os veículos "A" e "B" valor igual ao do maior lanço, apenas no caso de tratar-se de segundo leilão.

c) Mário só terá preferência se oferecer para o veículo "C" preço igual ao da avaliação e para os veículos "A" e "B" valor superior aos lanços de Paulo.

d) Paulo terá preferência quanto aos veículos "A" e "B", por ter oferecido os maiores lanços e caberá a Mário o veículo "C", se tiver oferecido valor igual ao da avaliação.

e) Mário terá preferência, desde que ofereça para o veículo "C" preço no mínimo igual ao da avaliação e para os veículos "A" e "B" valor igual ou superior ao do maior lanço.

OBSERVAÇÃO: Gabarito da internet está alternativa E, mas o gabarito do Professor é a alternativa C.

ARTIGO 691 CPC

5. (TRT-20ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2006) Considere as seguintes assertivas a respeito das partes no processo de execução:

I - Na desistência da execução serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.

II - Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro de 5 dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.

III - É lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto APENAS o que se afirma em:

a) I.

b) I e II.

c) I e III.

d) II.

e) II e III.

OBSERVAÇÃO: Gabarito da Internet está letra C, porém o professor ANULOU a questão devido todas as alternativas estarem corretas.

ARTIGOS: 569, parágrafo único, “a”; 571 CPC; 573 CPC.

6. (TJ-PR - Oficial de Justiça - 2004) Se o devedor fechar as portas de sua casa, a fim de obstar a penhora de bens,