Para uma Ética em Pesquisa Fundada nos Direitos Humanos

Discente: Isabele Pereira Tannous

Resenha Crítica do Artigo:

Para uma ética em pesquisa fundada nos Direitos Humanos

            Aline Albuquerque

        O artigo trata de um estudo de atualização no qual o autor faz uma análise dos principais documentos internacionais da ética em pesquisa: o Código de Nüremberg, a Declaração de Helsinque e a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Os três visam sustentar a teoria de que os direitos humanos devem ser o referencial ético fundamental da ética em pesquisa. Porém daremos enfoque nos relatos do autor sobre a primeira fase que consiste na ética nüremberguiana, a qual é entendida e fundamentada pelo mesmo: no consentimento livre e esclarecido; no cálculo dos riscos e benefícios para o sujeito da pesquisa; na qualificação científica do condutor da pesquisa; e na distinção entre pesquisa clínica terapêutica e não terapêutica.

Deve se ressaltar que o exposto acima representa uma síntese dos dez princípios do Código de Nuremberg, elaborado em 1947 como uma forma de evitar desvios éticos e praticas abusivas cometidas durante a Segunda Guerra Mundial nos campos de concentração como: assassinatos, torturas e outros atos indignos nos experimentos científicos. Por esse e outros motivos que o autor destaca alguns crimes praticados em nome do progresso científico e médico, como: a manutenção de vítimas desnudas em temperaturas baixíssimas por mais de dez horas ou em tanques de água congelada; a infecção de pessoas saudáveis por meio de picadas de mosquitos da malária; a submissão de vítimas à inalação do gás mostarda; o não tratamento de pessoas feridas, com a intenção de verificar o processo da gangrena; e a esterilização diária de vítimas.

O autor se firma em citações que retratam que as vítimas eram submetidas a experimentos médicos e científicos com absoluto menosprezo, não podiam expressar, em qualquer fase dos experimentos, sua negativa em integrá-los; em muitos casos, os experimentos foram conduzidos por pessoas desqualificadas, além de acarretarem sofrimentos desnecessários para as vítimas e não adotar meios de evitarem danos e mortes. Fatores relativamente significantes para justificar a criação do Código de Nuremberg, o qual nasce com a finalidade de articular uma série de princípios que devem ser considerados em qualquer situação que haja o emprego de pessoas em experimentos. 

É necessário ressaltar que o Código foca na proteção do sujeito da pesquisa, impondo sua atuação voluntária e livre de pressões, diretas e indiretas. Ainda, enfatiza que, embora existam riscos no desenrolar da pesquisa, deve haver equilíbrio entre os benefícios para o sujeito e eventuais danos. Por fim, a condução da pesquisa impõe o respeito à integridade física e mental daquele que envolve.

Desde o seu princípio até os tempos atuais, o Código de Nuremberg representa a primeira aplicação do princípio da dignidade humana ao campo da medicina e, mais especificamente, à pesquisa envolvendo seres humanos. Nessa primeira fase da história, o artigo faz uma correlação entre a ética em pesquisa e os direitos humanos e constata que o Código de Nuremberg e o Direito Internacional dos Direitos Humanos são reflexos da percepção da malignidade humana que ocorreu durante a Segunda Guerra Mundial; ambos trazem em seu corpo o princípio da dignidade humana, na condição de elemento central, e valores comuns, como a proteção da integridade física e mental e a autodeterminação pessoal. O autor deixa claro que o Código de Nuremberg e os direitos humanos possuem a idêntica natureza de normas ético-jurídicas, que tem por finalidade a proteção do ser humano em sua integralidade.