Parecer De Defesa

Parecer em favor de defesa de B:

A pessoa “A” contratou “B” para matar alguém (art.121 CP), sendo “C” a pessoa a ser eliminada. E “B” pediu ajuda ao menor de idade “D”, para acompanha-lo, este sabendo que “B” não tinha consciência do motivo e do fato. Efetuado o crime, mesmo com disparo no braço, “C” em fuga foi colidido por um automóvel que ocasionou sua morte.

Quando “B” foi preso aparentava ter sérios problemas de ordem mental, especialmente transtorno bipolar.

Ao efetuar o disparo que atingiu o braço de “C”, “B” fez uma tentativa (art.14, II, CP, “ tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstancias alheias a vontade do agente), onde não foi consumado o crime por seu disparo e sim pelo atropelamento do automóvel.

O art.17 do CP diz: “ Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

“B” apresenta sérios problemas mental, caraterizado como transtorno bipolar, doença mental onde, o código penal torna imputável o agente diagnosticado com doença mental, art. 26 CP. “B” não tem consciência do fato devido seu transtorno, o que o torna imputável seu crime.

O art. 26, paragrafo único diz: È isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender.

Doença mental é a perturbação mental ou psíquica de qualquer ordem, capaz de eliminar ou afetar a capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou a de comandar a vontade de acordo com esse entendimento.