Parecer Juridico

Alcides emprestou a Horácio a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), aos 15 de março de 2006,

tendo Horácio se comprometido a devolver o referido valor até o dia 20 de outubro de 2006,

devidamente corrigido monetariamente pelos índices do IPC e juros de 1% (hum por cento) ao mês.

Referido empréstimo foi celebrado verbalmente em Campina Grande/MT, apesar de ambos

residirem em São Paulo. Ocorre que aos 28 de agosto de 2006, Alcides recebe uma carta de Horácio

em que este informa que está de mudança definitiva para a Espanha, em virtude de problemas

pessoais, mas que tentará honrar o pagamento da dívida, na data aprazada, tal como combinado

anteriormente, tendo anexado uma nota promissória. Alguns dias após receber a carta, um outro

amigo em comum afirma que encontrou Horácio e que este informou que estava se separando da

esposa e que todo o patrimônio construído ao longo desses anos ficaria para a sua esposa e seus dois

filhos.

QUESTÃO: Diante desses fatos, como advogad

3. Por conta de um levíssimo descuido na direção do seu veículo, Marcos causou um dano material

de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a Roberto. Como advogado de Marcos, qual seria a tese jurídica

mais apropriada a fim de reduzir o montante da indenização?

4. “J.J. aluguéis de carros para festas” adquire da multinacional “LX” um veículo zero quilômetro, a

fim de incrementar seu negócio. Depois de certo tempo de utilização do veículo, e por conta de

pequenos dissabores com este, a empresa “J.J.” move ação em face de “LX”, inteiramente baseada

no Código de Defesa do Consumidor. Como advogado da empresa multinacional, “LX”, demonstre

ao seu cliente qual a tese que lhe é mais favorável a respeito da aplicação, ou não, do Código de

Defesa do Consumidor para esta relação: a corrente maximalista ou a corrente finalista, explicando

ambas.

5. Por força de um contrato escrito, Caio, fazendeiro no Mato Grosso do Sul, deveria restituir o

cavalo de José (cujo sítio encontra-se no interior de São Paulo) no dia 02 do mês de julho. Até o

mês de agosto, Caio ainda não havia restituído o cavalo por pura desídia, quando uma forte chuva

imprevisível causou a morte do cavalo, que foi inevitável, devido à altura atingida pela água, bem

como