Peca Trabalhista

- Isto posto, requer a reclamante se digne V. Exa., determinar a notificação da reclamada, para comparecer a audiência a ser designada por este r. Juízo, oportunidade em que deverá oferecer contestação a presente, sob pena de revelia e confissão da matéria de fato, esperando ao final ver julgados procedentes os pedidos formulados nesta reclamatória.

18. Após isso deverá ser requerido a produção de provas em parágrafo a parte – Requer, ainda, a produção de todos os meios de prova em direito admissíveis, especialmente documental, testemunhal e depoimento pessoal da Reclamada, sob pena de confissão.

12. A data da elaboração da peça deve constar, se for pedido no enunciado, caso contrário, informe: Local,____ de _________ de ______.

Estrutura de petição inicial

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA______ VARA DO TRABALHO DO ________________ (localidade - artigo 651, caput e parágrafos 1º, 2º e 3º da CLT.)

NOME DO RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CTPS nº ______, série ___, CPF nº _______, PIS n° _____, data de nascimento _________, filho de ___(nome da mãe), residente e domiciliado na Rua ________________, bairro, CEP: ____, cidade, vem, por seus advogados abaixo assinados, com escritório na Rua _____________, CEP:, perante V. Exª. propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de NOME DA RECLAMADA, estabelecido na Rua _____________, BAIRRO, CEP:_____, inscrito no CNPJ nº _________, pelos fatos e fundamentos que se seguem:

DA GRATUIDADE

Lei 1.060/50 com as alterações da Lei 7510/86 c/c art. 790 § 3° da CLT. (opcional)

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA – LEMBRAR DA LIMINAR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA EM 13/05/2009

FALAR SOBRE A LIMINAR QUE TORNOU O DISPOSTO NO ARTIGO 625-D, CLT FACULTATIVO (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL)

DA TUTELA ANTECIPADA ( SE HOUVER) – ARTIGO 273, CPC C/C 769, CLT PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS TUTELA ANTECIPADA DAS OBRIGAÇÕES DE DAR, FAZER OU NÃO FAZER – OJ 65, SDI-2, TST.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE RESULTAM A DEMANDA

Exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos, necessário indicar o fundamento legal (artigos, leis e jurisprudência) – artigo 840, da CLT c/c 852-B, incisos I, II, III e parágrafos 1º e 2º da CLT.

DO PEDIDO:

Diante do exposto, requer:

1. seja deferido o pedido de Gratuidade de Justiça pleiteada no preâmbulo desta exordial;

2. começar a elencar os pedidos referentes a baixa da carteira, horas extras, FGTS, ....

Isto posto, requer a reclamante se digne V. Exa., determinar a notificação da reclamada, para comparecer a audiência a ser designada por este