Pericia

55. Anotações em títulos ou documentos representativos de obrigações têm força probante?

A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do. Aplica-se esta regra tanto para o documento, que o credor conservar em seu poder, como para aquele que se achar em poder do devedor.

56. Os livros de um comerciante podem ser utilizados como prova contra ele próprio?

Os livros comerciais provam contra o seu autor. É lícito ao comerciante, todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos.

57. Os livros de um comerciante podem ser utilizados como prova a favor dele próprio?

Os livros comerciais, que preencham os requisitos exigidos por lei, provam também a favor do seu autor no litígio entre comerciantes.

58. A escrituração contábil é indivisível?

A escrituração contábil é indivisível: se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto como unidade.

59. Em quais situações o juiz poderá ordenar ao comerciante exibir seus livros e documentos?

O juiz pode ordenar, a requerimento da parte, a exibição integral dos livros comerciais e dos documentos do arquivo na liquidação de sociedade; na sucessão por morte de sócio ou quando e como determinar a lei.

60. Sumas e/ou reproduções podem ser extraídas dos livros comerciais?

O juiz pode, de ofício, ordenar à parte a exibição parcial dos livros e documentos, extraindo-se deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas.

61. Quando as reproduções fotográficas ou por processo valem como provas?

As reproduções fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, dos documentos particulares, valem como certidões, sempre que o escrivão portar por fé a sua conformidade com o original.

62. A cópia de documentos particular tem valor probante?

A cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original, cabendo ao escrivão, intimadas as partes, proceder à conferência e certificar a conformidade entre a cópia e o original.

Art385, 1º a 29

63. Em que consiste a falsidade de documento particular?

O documento será falso quando for confeccionado um novo documento que não seja verdadeiro (falsidade ideológica) ou quando for alterado o documento originalmente tido por verdadeiro (falsidade material). (Art. 387, parágrafo único 1 e II)

64. Quando cessa a fé do documento particular?

Cessa a fé do documento particular quando lhe for contestada a assinatura e enquanto não se lhe comprovar a veracidade ou assinado em branco, for abusivamente preenchido. (Art. 388 I e II)

65. A quem cabe o ônus da prova na falsidade de documento?

Incumbe