Personalidade Civil

QUANDO COMEÇA E QUANDO TERMINA A PERSOLNALIDADE CIVIL

A personalidade, atributo a todo e qualquer indivíduo, possui início e fim.

A personalidade civil, então, têm início diante do nascimento com vida.

Vale dizer que existem muitas controversas, a respeito desse exato momento em que se

iniciaria a personalidade.

Muitos autores afirmam que a personalidade civil se iniciaria desde a concepção, ou seja,

concedendo personalidade civil ao nascituro, ou seja, daquele que ainda está para nascer.

Mas, a teoria adotada pelo legislador do Código Civil Brasileiro concluiu pelo início da

personalidade diante do nascimento com vida, constatada pela respiração, mesmo que, por uma

única vez.

Embora a personalidade civil se inicie apenas diante do nascimento com vida, a lei, desde a

concepção resguarda os direitos do nascituro.

Dessa forma, não deve-se dizer que o nascituro tem direitos ou personalidade, apenas

expectativa de direitos, e, cabe ao Estado garantir que o indivíduo nasça para que ela tenha

personalidade, e assim, possa exercer direitos e obrigações.

Essa regra encontra-se disposta no Código Civil Brasileiro, em seu artigo 2º.

É importante dizer que, mesmo que o recém nascido, respire uma única vez e morra, uma vez

constatada a vida, como teve personalidade, poderá exercer direitos e obrigações , influenciando

nas questões sucessórias, relacionadas à herança, pois a lei resguarda esses direitos.

Quanto ao fim da personalidade, conforme o art. 6º, A existencia da pessoa natural termina com

a morte, ou por declaração de ausência.

Há uma regra bastante relevante a respeito do fim da personalidade, que é a regra do art. 8º do

CCB. Essa regra determina que se duas ou mais pessoas forem encontradas mortas ,

considera-se que ambas faleceram simultaneamente, ou seja, no mesmo momento. É a

chamada regra da comoriência. Contudo, é admitido a apresentação de prova em contrário.

O processo de ausência, outra forma de extinção da personalidade, é um processo pelo qual ojuiz vai declarar ausente aquela pessoa que deixou seu domicílio, e nenhuma notícia se tem a

seu respeito.

Conforme a lei, haverá situações em que a morte será presumida, conforme o art. 7º do CCB.

Seriam aquelas situações em que a pessoa se encontrava em extremo perigo de vida, ou em

casos de guerra, se após dois anos não forem encontrados.