Peça Administrativo

PEÇA PROFISSIONAL

Enunciado

Caio, Tício e Mévio

são servidores públicos federais exemplares, concursados do

Ministério dos Transportes há quase dez anos. Certo dia, eles pediram a três colegas de

repartição que cobrissem suas ausências, uma vez que sairiam mais cedo do expediente para

assistir a uma ap

resentação de balé.

No dia seguinte, eles foram severamente repreendidos pelo superior imediato, o chefe

da seção em que trabalhavam. Nada obstante, nenhuma consequência adveio a Caio e Tício,

ao passo que Mévio, que não mantinha boa relação com seu chefe

, foi demitido do serviço

público, por meio de ato administrativo que apresentou, como fundamentos, reiterada

ausência injustificada do servidor, incapacidade para o regular exercício de suas funções e o

episódio da ida ao balé.

Seis meses após a decisão

punitiva, Mévio o procura para, como advogado, ingressar

com medida judicial capaz de demonstrar que, em verdade, nunca faltou ao serviço e que o

ato de demissão foi injusto. Seu cliente lhe informou, ainda, que testemunhas podem

comprovar que o seu chefe

o perseguia há tempos, que a obtenção da folha de frequência

demonstrará que nunca faltou ao serviço e que sua avaliação funcional sempre foi excelente.

Como advogado, considerando o uso de todas as provas mencionadas pelo cliente,

elabore a peça processu

al adequada para amparar a pretensão de seu cliente.

A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.

(Valor: 5,0)

Gabarito comentado

A peça a ser elaborada consiste em uma petição inicial de ação de rito ordinário. Não se

admite a impetra

ção de Mandado de Segurança, uma vez que Mévio pretende produzir

provas, inclusive a testemunhal, para demonstrar o seu direito, sendo a dilação probatória

vedada no Mandado de Segurança.

O endereçamento da peça deverá ser feito a um Juiz Federal da seção

judiciária de algum

Estado.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

–

OAB

XI

EXAME DE ORDEM

PROVA PRÁTICO

-

PROFISSIONAL

APLICADA EM 6/10/2013

ÁREA: DIREITO

ADMINISTRATIVO