Peça De Penal

DISTRITO POLICIAL N. 7ª DA COMARCA DE GOIÂNIA

BAIRRO: JARDIM AMÉRICA

RELATÓRIO

Inquérito Policial n.60/2006- Falsificação de documento particular (art.298, caput, do CP)

Indiciados: Antônio Márcio Gonçalves Campos e Fernando Antônio Andrade.

Vítima: Sandoval Dias de Araújo

MM. Juiz:

Foi instaurado o presente inquérito policial para a apuração de crime de falsificação de documento particular por Antônio Márcio Gonçalves Campos e Fernando Antônio Andrade (qualificados a fls. 03) em face de Sandoval Dias de Araújo (qualificado a fls. 18).

A vítima relatou que em meados de 1997 três rapazes armados e mascarados subtraíram sua 1ª via da identidade e outros pertences (conforme fl. 04) enquanto estava em um festejo de carnaval na cidade de Imperatriz no estado do Maranhão, diante disso registrou junto ao 2º distrito policial da cidade de Imperatriz um boletim de ocorrência, no entanto nada foi apurado.

A vítima não possuía CPF na época do fato. Sendo que o fez em 1998 e recebe-o em 2002.

Em meados de novembro de 2005 a vítima foi surpreendida com a notícia que teria uma empresa em seu nome na cidade de Goiânia, local que em a vítima declara nunca ter ido, empresa essa denominada de PARAÍSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA.-ME e situada na Avenida Caiapó, quadra 96, lote 66, Setor Santa Genoveva.

Foi anexado ao inquérito cópia do contrato social da empresa CP GUEDES & CIA LTDA.-ME criada no ano de 2002, com objetivo de construções civis em geral, tendo como sócios: Cláudia Paula Guedes e Enivaldo Oliveira Lisboa. As testemunhas foram: Antônio Mácio Gonçalves Campos e Dorival Gonçalves Campos. Em 25 de outubro de 2004 houve uma alteração dos sócios, Cláudia Paula Guedes e Enivaldo Oliveira Lisboa retiraram-se da empresa e esta vindo a ser de: Fernando Antônio Andrade e Sandoval Dias de Araújo como sendo os novos sócios.Houve também a mudança, da denominação social para PARAÍSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. – ME, juntamente com o seu objeto que passou a ser relacionado com serviços automotivos. Novamente em 2006 foi realizado a última alteração no contrato: retirando o sócio Sandoval Dias de Araújo e colocando Carlos Augusto de Andrade.

Faz-se mister salientar que desde a confecção do primeiro contrato social até a última alteração, todas tiveram como testemunhas os Srs. Antônio Márcio e Dorival Gonçalves.

Foram colhidas as declarações do Sr. Dorival que diz não ter assinado o Contrato Social quando da sua criação e da primeira alteração. Disse que seu escritório de contabilidade prestava serviços para empresa CP GUEDES E CIA LTDA, mas que as alterações foram feitas por Antônio. Tais alegações foram confirmadas pelo depoimento do Sr. Antônio Márcio (fls. 50), que afirma ter falsificado a assinatura do Sr. Dorival, seu irmão e sócio da empresa de contabilidade (fls. 48), pela confiança depositada em sua pessoa. Relatou que somente a última alteração foi de fato assinada por seu irmão, como testemunha.

Foi encaminhado para exame grafotécnico cópias do contrato social, procuração original assinada por Sandoval e cópia de seu RG para fins de aferir a veracidade das assinaturas de Cláudia Paula, Fernando Antônio, Antônio Carlos e Dorival Gonçalves. Constatou-se no exame que apenas a assinatura de Cláudia é de seu próprio punho, que as de Fernando, Antônio e Dorival não se tem exata certeza de foram de seus próprios punhos. Por fim, na assinatura de Sandoval foi constado como não sendo feita pelo mesmo.

Anexado ao Inquérito há uma procuração de Sandoval ao Dr. Maurício Nazar da Costa. Sandoval testemunhou que foi procurado pelo mesmo, em Imperatriz/MA. Relatou que Maurício se apresentou como advogado da