Peça De Penal

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de Santos

Benedito, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº ( ), inscrito no CPF sob o nº ( ), residente e domiciliado na rua (qualificação do endereço do autor da ação), vem por meio de seu advogado, conforme procuração em anexo, requerer à Vossa Excelência o pedido de

RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

Visando declaração de nulidade do auto de prisão em flagrante nº com a correspondente expedição de alvará de soltura com o fundamento no art. 5º LXV, da Constituição Federal e no artigo 302 do Código de Processo Penal, pelas seguintes razões fáticas e jurídicas:

I – Dos Fatos:

O acusado foi preso em flagrante por ter “supostamente”, infringido as normas do artigo 121, II c.c artigo 14 ambos do Código Penal.

Em 07 de Fevereiro de 2015 , por volta das 22:00 horas a vítima e o acusado estavam no bar para assistir a uma partida de futebol de seus clubes , que são rivais.

Em determinado momento iniciou-se uma discussão entre eles, cujo o principal motivo eram seus respectivos times de futebol , onde a vítima desferiu primeiramente um cuspi na direção do acusado que prontamente sacou-lhe a arma de fogo e efetuou o disparo e fugindo do local .

O ofendido fora atendido pelo Serviço Móvel de Urgência e encaminhado para Santa Casa de Misericórdia de Santos para a retirada do projétil .

Foram feitas diligencias a fim de encontrar o acusado, não obtendo êxito.

No dia seguinte ao fato, por volta das 20:00 horas, o acusa apresentou-se munido de sua arma e o registro dela dentro do prazo de validade.

II- Do Direito

O que acontece que nenhuma das hipóteses do art. 302, CPP foram preenchidas para a ocorrência da prisão em flagrante delito, quais sejam:

Art. 302, CPP: Considera-se em flagrante delito quem:

I – está cometendo a infração legal;

II – acaba de cometê-la;

III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele autor da infração;

IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos, ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

III – Do Pedido:

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência, uma vez provada a inexistência de flagrante delito, determinar o relaxamento da prisão, colocando o indiciado em liberdade.

Que seja ouvido o representante do Ministério Público e expedindo-se o competente alvará de soltura.

Nesses termos,

Pede e espera deferimento.

Local, data.