Peça De Prática Penal

CASO CONCRETO

/ rio de janeiro

30/09/08 - 09h16 - Atualizado em 30/09/08 - 09h16

Morre PM baleado em assalto

Crime ocorreu na noite de segunda-feira (29) em Niterói.

Vítima foi socorrida no Hospital Azevedo Lima.

Do G1, no Rio, com informações da TV Globo

O soldado da Polícia Militar do 12º BPM (Niterói), baleado durante um assalto a um ônibus em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, morreu na manhã desta terça-feira (30). As informações são da Secretaria estadual de Saúde.

A vítima foi ferida na noite de segunda-feira (29) na região de Barreto, e socorrida no Hospital Azevedo Lima, também na Região Metropolitana, onde estava internada.

Segundo informações do 12º BPM, três criminosos armados participaram do crime. A vítima teria sido baleada ao ser reconhecida pelos assaltantes.

O caso foi registrado na 76ª DP (Niterói).

Considerando os fatos acima, o local e a vítima. Considerando ainda, de forma hipotética, que os autores do fato foram Raimundo, vulgo “chapa quente” e Ricardo vulgo “Rico VP” , que os motivos foram de roubar o automóvel e que ambos foram indicados em IP concluído, elabore a petição inicial correspondente.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI- RIO DE JANEIRO

Inquérito Policial nº xxxxxx\2008

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, representado pelo PROMOTOR DE JUSTIÇA abaixo assinado, vem oferecer perante V.Exa.

DENÚNCIA:

Em face de:

RAYMUNDO (SOBRENOME), vulgo “Chapa Quente” e RICARDO (SOBRENOME), vulgo “Rico VP”, já qualificados nas folhas nº _____ do Inquérito Policial, que instrui esta peça acusatória, com base no artigo 129, inciso I da Constituição Federal e artigo 41 do Código de Processo Penal, pela prática dos seguintes fatos:

I- DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS

Na data do dia 29 de Dezembro de 2008, na região de Barreto, nesta cidade de Niterói, ROBERTO VIEIRA, foi assassinado, após um roubo, em que seu automóvel da marca ______, modelo ______, de placa ______, cor _____, foi levado pelos denunciados.

Os denunciados após efetuarem o roubo do veiculo reconheceram o proprietário do mesmo como um soldado da Policia Militar, e por esse motivo balearam a vitima, até mesmo para garantir a posse do produto do roubo.

A vitima foi socorrida, mas veio a falecer no dia 30 de Dezembro, conforme laudo de exame cadavérico de folha nº_____ do inquérito policial.

A conduta praticada pelos denunciados encontra previsão legal artigo 157, § 3º, parte final do Código Penal (Crime de Latrocínio), além de encontrar amparo legal no artigo 1º, inciso II da lei nº 8.072\90 (Lei de Crimes Hediondos). Salienta-se