Peça Penal
Artigo: Peça Penal. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: amanditadvm • 4/8/2013 • 331 Palavras (2 Páginas) • 509 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CRIMINAL DA CAPITAL/MG
CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico de Informática, RG nº, CPF nº, residente e domiciliado à Rua Brumadinho, 100, Prado, Belo Horizonte, através de seu advogado infra assinado, com fulcro no art. 41 do Código de Processo Penal oferecer perante V.Exa.
QUEIXA-CRIME
em face de:
CAIO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº , CPF nº, residente e domiciliado à (endereço), E MEVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, CPF nº, residente e domiciliado à (endereço), ambos qualificados às fls.xxxx do APF que instrui esta peça acusatória, pela prática dos seguintes fatos:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS
1. No domingo, dia 08 de janeiro de 2012, em Belo Horizonte, por volta das 23 horas, durante seu repouso noturno, o querelante percebeu uma movimentação estranha no seu quintal e ao verificar pela janela de seu quarto oque estava ocorrendo viu os querelados furtando sua bicicleta e fugindo pelo portão que os mesmos já haviam arrombado para a pratica do crime
2. Diante do acima exposto, os querelados cometeram as infrações tipificadas no art. 155, paragrafo 1º e paragrafo 4º incisos I e IV do Código de Processo Penal .
DO PEDIDO:
3. Requer o querelante que Vossa Excelência receba a presente queixa e, após ouvido o Ministério Público, cite os querelados para o processo e, ao final, a total procedência dos pedidos, com sua consequente condenação pela prática dos crimes narrados, sendo os querelados incursos nas penas do art. 155 parágrafo 1º e, parágrafo 4º incisos I e IV do Código de Processo Penal.
4. Requer ainda a fixação de valor mínimo a título de reparação de danos, na forma do art.387, IV do Código de Processo Penal, bem como a condenação dos querelados nas custas e demais despesas do processo.
5. Para deporem sobre os fatos ora narrados requer sejam notificadas as testemunhas a seguir arroladas:
1) XXXXXXXXX qualificada às xxx
2) XXXXXXXXX, qualificado às xxx
3)XXXXXXXXX, qualificado às xxxx
Belo Horizonte 29 de janeiro de 2012
Querelante: CLEÓBULO
Nelson Hungria
OAB nº 100.000
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