Planejamento Tributario

Capitulo 3 – Visão Teórica e Contextual Do Problema

3.1 Problematização

Um planejamento tributário pode ser a diferença entre o sucesso de uma pequena empresa ou o seu fracasso?

3.2. Simples Nacional X Lucro Presumido

3.2.1. Simples Nacional

A opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte dar-se-á na forma a ser estabelecida em ato do Comitê Gestor, sendo irretratável para todo o ano-calendário.

Podem optar pelo Simples as microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 e no caso da empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00.

A vantagem em optar pelo Simples Nacional é que as alíquotas são relativamente baixas. Muitas micro e pequenos empresas pagará menos impostos se optar pelo Simples.

O prazo para opção do Simples é o mês de janeiro, até o último dia útil, as empresas já optantes pelo Simples não precisam fazem nova opção, ficam nessa tributação enquanto não excluídas.

3.2.2. Lucro Presumido

Podem optar pelo Lucro Presumido as pessoas jurídicas cuja receita bruta total tenha sido igual ou inferior a R$48.000.000, no ano-calendário anterior, ou a R$4.000.000,00 multiplicado pelo número de meses em atividade no ano-calendário anterior (Lei n º 10.637, de 2002, art. 46); e que não estejam obrigadas à tributação pelo lucro real em função da atividade exercida ou da sua constituição societária ou natureza jurídica.

A opção pelo Lucro presumido será manifesta com o pagamento da primeira ou única parcela do imposto devido no primeiro período de apuração, sendo aplicado essa tributação em todo o ano calendário.

Capitulo 4 – Desenvolvimento

4.1. Analise Teórica

Com a alta carga tributária que incide sobre as empresas o planejamento tributário é segundo Oliveira “a primeira etapa de um processo de redução licita dos tributos” uma ferramenta essencial para um melhor retorno financeiro. Para isso várias formas de tributação devem ser analisadas.

Para o autor Fabretti planejamento tributário é:

“O estudo feito previamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas, denomina-se planejamento tributário.” (Fabretti, 2003)

e para Domingues é:

“ Atividade empresarial que, desenvolvendo-se de forma estritamente preventiva, projeta os atos e fatos administrativos com o objetivo de informar quais os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis, cuidando de implementar aquela menos onerosa, formando um conjunto de condutas, comissivas, da pessoa física ou jurídica, realizadas antes ou depois da ocorrência do fato gerador, destinadas a reduzir, mitigar, transferir ou postergar legalmente os ônus dos tributos.”

O planejamento tributário é uma obrigação dos administradores para conseguir que a empresa faça frente à forte concorrência no mundo dos negócios, diminuindo os custos e melhorando a lucratividade da empresa. Os principais objetivos do planejamento tributário são evitar a incidência, reduzir o montante e retardar o pagamento dos tributos, isso tudo sem violar a lei.

As empresas para fins tributários podem se enquadrarem em microempresas, empresas de pequeno porte e demais empresas que podem ser tributadas pelo simples nacional, lucro presumido, quando não obrigadas a tributação pelo lucro real, e em lucro real por opção ou quando obrigadas.

4.2. Descrição do contexto na prática

Para o estudo do Planejamento Tributário, foi feito uma comparação entre a tributação pelo Simples Nacional e o Lucro Presumido, foram utilizados dados de uma empresa de Comercio Atacadista de máquinas e equipamentos, prestadora de serviço enquadrada no Anexo III.

Na Tabela 1 são apresentados os valores dos impostos Simples Nacional pagos mensalmente quando feita a opção pela tributação do Simples Nacional.

SIMPLES NACIONAL

Periodo Receita Acumulada Receita Simples Nacional

jan/13 2.059.394,97 129.767,95 19.543,05

fev/13 2.059.574,97 58.900,00 8.870,34

mar/13 2.038.474,97 152.857,35 23.020,32

abr/13 2.051.328,32 283.287,12 42.663,04

mai/13 2.171.328,32 195.481,19 29.713,14

jun/13 2.181.328,33 118.758,49 18.051,29

jul/13 2.151.534,39 460.538,91 70.001,91

ago/13 2.351.534,39 119.471,14 18.338,82

set/13 2.311.527,39 114.178,80 17.526,45

out/13 2.321.529,39 176.996,60 27.168,98

nov/13 2.301.559,39 256.602,84 39.388,54

dez/13 2.311.359,39 148.719,00 22.828,37

2.215.559,39 337.114,24

Tabela 1: Impostos a pagar – Simples Nacional

O valor que seria pago referente ao ano de 2013 pela opção pelo Simples seria o valor de R$337.114,24.

Nas Tabelas 2 e 3 são apresentados os valor dos impostos pagos pela opção do Lucro Presumido, somando o valor de R$348.435,40.

LUCRO PRESUMIDO

Meses Receita PIS COFINS IR IR Adicional CSLL TOTAL

jan/13 129.767,95