Plano de gerenciamento

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

Pré Projeto apresentado à Disciplina de Metodologia do Trabalho Científico para aprovação no curso de Bacharelado em Engenharia Ambiental.

BRUNO CORIOLANO DE MORAES RAMALHO

1 – INTRODUÇÃO

A área ambiental vem adquirindo uma grande importância no contexto educacional, assumindo que os resíduos gerados por uma unidade educacional, principalmente na área da saúde, têm um grande índice de periculosidade e uma geração considerável. Ao longo do desenvolvimento da sociedade humana, este tipo de resíduo vem sendo descartado de forma desinformada tornando-se um fato crítico à medida que vem aumentando o desenvolvimento tecnológico, mudanças e hábitos de consumo, alterando a composição qualitativa e o volume desses resíduos.

Como fator indireto, de impactos a saúde e ao meio ambiente, os resíduos de serviços de saúde – RSS exercem grande importância na transmissão de doenças, mediante o contato de vetores biológicos e mecânicos. Seu manejo inadequado pode contribuir para a poluição do solo, da água e do ar, submetendo as pessoas a variadas formas de exposição ambiental. Por ser uma classe especial de resíduos requer coleta, manuseio, armazenamento, tratamento, destinação final e um plano de gerenciamento específico de acordo com suas classes e características, pois estes aspectos potencializam os riscos a saúde humana e ao meio ambiente.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA têm assumido o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes, no que se refere à geração e ao manejo dos resíduos de serviços de saúde. A RDC ANVISA n.º06/04 e a Resolução CONAMA n.º 358/05 tem o propósito de orientar a implementação dos Planos de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, apoiando as equipes técnicas das instituições da área da saúde neste processo.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento a ser apresentado pelas instituições de serviços de saúde visando ao cumprimento das determinações legais anteriormente mostradas, as quais apontam e descrevem as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos de serviços de saúde, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como, proteção à saúde pública (PIMENTEL, 2006).

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS é um documento integrante do processo de licenciamento ambiental, baseado nos princípios da não geração de resíduos e na minimização da geração de resíduos. O PGRSS é um documento que aponta e relata ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características no âmbito dos estabelecimentos e contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta (interna e externa), armazenamento (interno e externo), transporte (interno e externo), tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública, sendo de total responsabilidade do seu gerador realizar o gerenciamento.

1. JUSTIFICATIVA

Como exposto no presente trabalho, verifica-se que os resíduos de serviços de saúde podem apresentar grande
quantidade de substâncias químicas – como
desinfetantes, antibióticos e outros medicamentos – decorrendo daí também o risco químico além do biológico. Além disso, a disposição conjunta dos resíduos contendo microrganismos e substâncias químicas pode provocar um aumento das populações bacterianas
resistentes a certos antibióticos, detectadas no
esgoto de hospitais. Dessa forma, o mau gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde pode favorecer a propagação da resistência
bacteriana múltipla a antimicrobianos, sendo necessário elaboração, implantação e um rigoroso acompanhamento do PGRSS.

1.2 OBJETIVOS

1.3.1 OBJETIVO GERAL

Ressaltar a importância da gestão no gerenciamento dos RSS. e descrever as etapas necessárias para a implantação de um correto Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

1.2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

2- REFERENCIAL TEÓRICO

PROBLEMÁTICA DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Os resíduos de serviços de saúde são geralmente considerados apenas aqueles provenientes de hospitais, clínicas médicas e outros grandes geradores. Tanto que os resíduos de serviços de saúde são muitas vezes chamados de “lixo hospitalar”. Entretanto, resíduos de natureza semelhante são produzidos por geradores bastante variados, incluindo farmácias, clínicas odontológicas e veterinárias, assistência domiciliar, necrotérios, instituições de cuidado para idosos, hemocentros, laboratórios clínicos e de pesquisa, instituições de ensino na área da saúde, entre outros.

Os grandes geradores possuem maior consciência a respeito do planejamento adequado e necessário para o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. Contudo, os pequenos geradores muitas vezes não possuem essa consciência e os conhecimentos necessários. Muitas vezes também lhes falta infraestrutura para realizar adequadamente o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. Além disso, parte dos resíduos domiciliares possui características que fazem com que se assemelhem aos resíduos de serviços de saúde.
Por exemplo, pacientes diabéticos – que administram insulina injetável diariamente – e usuários de drogas injetáveis, geram resíduos perfuro cortantes, que geralmente são dispostos juntamente com os resíduos domiciliares comuns.

No Brasil, devido às condições precárias do sistema de gerenciamento de resíduos, não há estatísticas precisas a respeito do número de geradores, nem da quantidade de resíduos de serviços de saúde gerada diariamente.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 3, são coletadas diariamente 228.413 toneladas de resíduos no Brasil. Em geral, estima-se que 1% desses corresponda aos resíduos de serviços de saúde, totalizando aproximadamente 2.300 toneladas diárias.

Ainda segundo dados do IBGE 3, 74% dos municípios brasileiros depositam “lixo hospitalar” a céu aberto, 57% separam os dejetos nos hospitais e apenas 14% das prefeituras tratam adequadamente os resíduos de serviços de saúde.

DEFINIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
De acordo com a NBR – 10004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), resíduos sólidos são resíduos nos estados sólido e semi-sólido, resultantes da atividade da comunidade, de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Consideram-se também resíduos sólidos os lodos provenientes de sistema de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornwem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia possível.