Políticas Públicas

 

Fernanda da Silva Lima

Gestão Pública

4semestr

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São os Policymakers que são os responsáveis pela elaboração de uma política pública. Eles têm quatro  mecanismos genéricos para indução de comportamento, como: premiação, coerção, conscientização e soluções técnicas.

 

O autor Gustafsson (1983), criou uma tipologia, chamada de “Tipologia de políticas públicas”, na qual ele fala sobre os  policymakers. Para ele, nas políticas ideias, os polimakers clamam que suas políticas públicas pertencem a essa categoria.

 

 

 

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Sim, porque segundo Dye (1972), tudo que aquilo que os governos escolhem fazer ou não pode ser considerada uma omissão ou negligência.  

Segundo Fernandes (2010, p. 43), “ o Governo que não toma um atitude sobre algo também faz política. Para outro autor renomado chamado Souza (2007, p. 68), não fazer nada também é uma forma de política pública.

 

 

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Theodore J. Lowi acredita em quatro tipo de tipologias, elas são:  

   

Política regulatória:​ Estabelecem um tipo de comportamento tanto para atores privados como públicos. Ex: Código de Trânsito.  

   

Política distributivas:​  Geram benefícios para um grupo de pessoas e os custos são pagos pela sociedade. Ex: renúncias fiscais.  

   

Política redistributivas: ​ Concede benefícios concentrados em alguns grupos de pessoas. Os custos são concentrados em outros grupos. Ex: cotas raciais.  

   

Política constitutivas:​ São políticas que geram competências. Ex: regras do sistema-eleitoral.  

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As políticas públicas se desenvolvem em um cenário político e conjunto das instituições é esse cenário. Instituições são regras formais que, de alguma forma, condicionam o comportamento dos indivíduos. Nas políticas públicas as instituições são as regras constitucionais estatutos e códigos legais, as políticas públicas passadas e os regimentos internos das arenas onde as políticas públicas são constituídas. Instituições nessa acepção são jurisdições (leis), competências (funções) e as delimitações territoriais. Esse conjunto de regras e práticas são instituições, e é nesses ambientes que as políticas públicas são elaboradas. Pela sua capacidade de influenciar as ações dos atores políticos, as instituições influenciam o processo político determinando quem pode pi não pode participar de uma tomada de decisão, alterando as possibilidades de pressão, coalizões e enfrentamentos, condicionando o acesso a novas ideias e paradigmas para a resolução de problemas públicos.

 

 

 

 

Os atores que temos dentro de uma política são: atores governamentais (políticos, designados politicamente, burocratas e juízes), atores não governamentais (grupos de interesses, partidos políticos, meios de comunicação, think tanks, destinatários das políticas públicas, organização do terceiro setor e outros stakeholders.  

   

Cada arena tem sua peculiaridade, alguns atores se destacam mais que outros.  

 

Atores políticos: os políticos representam: seus próprios interesses, interesses de seus partidos políticos, interesses de grupos de pressão, interesses de áreas geográficas e interesses gerais da coletividade. Além do estabelecimento de objetivos políticos, da representação de interesses e das funções simbólicas, os políticos também exercem funções educativas e informativas, formando opinião e construindo consensos em torno de causas éticas e ideológicas.

Grupos de Interesse: alguns exemplos da atuação de grupos de interesses são as marchas de sindicatos de trabalhadores em protesto contra uma proposta de reforma previdenciária, a articulação de grupos de empresários na luta pelo relaxamento da aplicação de uma norma ambiental e a articulação de uma associação de universidades para influenciar a regulamentação do ensino a distância.

Partidos Políticos: A interpretação proativa entende que os partidos políticos têm papel de socialização política de valores, usando a ideologia como tecnologia de persuasão e construção de consensos. Já a interpretação reativa visualiza os partidos políticos como agentes de interesses já cristalizados na sociedade, lutando para que as demandas sociais sejam contempladas nas políticas governamentais.

 

 

 

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 PROIBIÇÃO DE ANIMAIS EM CIRCOS: Os circos de todo Brasil usam animais como suas principais atrações. Elefantes, ursos, leões, cavalos e macacos fazem a alegria da criançada. O problema é que parte dos circos maltrata seus animais de forma horrorosa: alguns animais passam fome, outros ficam  em jaulas apertadas, outros, são adestrados de maneira inadequada. Nove estados brasileiros adotam a via ex ante: criaram regulamentação que restringe ou proíbe o uso de animais em circo. (Estilo Regulatório)

 

 

 

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Essas condições são:  

   

Atenção:​ diferentes atores devem atender a situação como merecedora de intervenção;  Resolutividade:​ as possíveis ações devem ser consideradas necessárias e factíveis;  Competência:​ o problema deve tocar responsabilidades públicas.  

   

 

 

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Na avaliação ​ex ante​, os especialistas que possuem competência para abordar o problema. Durante a fase de comparação o status quo também é colocado como uma das opções.  O tomador de decisão pode usar projeções, predições e conjecturas. As projeções se baseiam na prospecção de tendências presentes ou de fatos que ocorreram que sejam parecidos. Já as predições estão na aceitação de teorias ou analogias, na qual prevê as consequências de determinada política. Por fim, as conjecturas são os juízos de valor.