Politicas Publicas De Incentivo Ao Esporte Em Nosso País

Introdução

Este trabalho estuda a lei 11.438/06 (lei de incentivo ao esporte) e os benefícios da prática de esporte para sociedade em geral.

O esporte é uma importante arma social para melhor desenvolvimento da nação, visando aproximar os povos e fazer com que estes exercitem não somente o corpo, mas também a mente, para que possam obter resultados mais expressivos na sua vida, seja ela profissional, estudantil ou dedicada ao lazer.

Segundo a definição do dicionário Houaiss, “esporte é a atividade física regular, com fins de recreação e/ou manutenção do condicionamento corporal e da saúde”.

A prática regular do esporte, além de uma vida mais saudável, proporciona ao praticante, uma forte inclusão social, que inclui um ciclo de amizades e diversão.

O Deputado Federal Valadares Filho, PSB/SE, propôs uma emenda à Constituição que pretende incluir o esporte no rol dos direitos sociais, previstos no artigo 6º de nossa Carta Magna. No texto da PEC 201/2007, o Deputado, com méritos, afirma que:

“A importância do esporte é reconhecida universalmente e sua prática raramente deixa de beneficiar o seu praticante – seja criança, jovem, adulto ou idoso – com uma boa saúde física e mental. Todos os esportes são bons e o seu uso depende de como praticá-lo e sua finalidade.”

Há quem acredite que o esporte somente está contido na esfera do lazer; entretanto, este tem se tornado cada vez mais profissionalizado e atingido proporções significativas em curto espaço de tempo. Não somente no futebol, esta evolução se reflete outras modalidades, que também estão deixando o amadorismo.

Um exemplo de que o esporte está atingindo grandes dimensões é o elevado número de cursos voltados para a área esportiva, que exige profissionais altamente capacitados, nos ramos da Medicina, Fisioterapia, Nutrição, Administração de empresas, Educação física, entre outros

Incentivo público e a evolução do esporte no Brasil

O esporte no Brasil vem recentemente recebendo apoio dos órgãos públicos, que estão investindo diretamente no esporte e criando leis que incentivam e facilitam o investimento em entidades desportivas, que repassarão os investimentos recebidos para a melhoria do esporte. Existem como exemplos a Lei 10.264/01 e a Lei 11.438/06 (Lei de Incentivo ao Esporte), alterada pela Lei 11.472/2007.

A Lei n° 10.264/01, conhecida como Lei Agnelo/Piva, sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, recebeu este nome em homenagem a seus dois autores, o então Deputado Federal e ex-ministro do Esporte, Agnelo Queiroz (PC do B-DF), e o então Senador Pedro Piva (PSDB-SP).

Tal Lei acrescentou incisos e parágrafos ao artigo 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de1988, e estabeleceu que 2% da arrecadação bruta de todas as loterias federais do país fossem repassados ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB). Do total de recursos repassados, 85% são destinados ao COB e 15%, ao CPB. Do montante destinado ao Comitê Olímpico Brasileiro, 10% devem ser investidos no esporte escolar e 5%, no esporte universitário.

A Lei 11.438, de 29 de dezembro de 2006, alterada pela Lei 11.472, de 2 de maio de 2007, dispõe que, até o ano de 2015, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido por pessoas físicas e por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

Assim, a pessoa jurídica poderá descontar 1% e a pessoa física até 6% do valor devido no Imposto de Renda (art. 1°, §1º, incisos I e II da Lei 11.472/2007). As entidades interessadas em receber o incentivo passarão por uma avaliação de uma comissão vinculada ao Ministério do Esporte, e, após serem devidamente aprovadas, estarão disponíveis para receber o benefício, que pode ser feito sob a forma de patrocínio ou doação. Além de aprovação prévia do Ministério do Esporte, é importante frisar que os projetos deverão promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social.

Com o incentivo, espera-se que o esporte, assim como a qualidade de vida dos moradores das comunidades diretamente envolvidas, evolua, pois uma criança que pratica esportes regularmente cresce com mais saúde; relaciona-se melhor com a sociedade; tem um rendimento melhor na escola, pois tem maior disposição para estudar e maior facilidade para relacionar-se com pessoas do ambiente escolar; e consequentemente se afastam do mundo do crime e das drogas. O somatório destas características proporciona a formação de um cidadão que muito será útil para o progresso do país.

Os investimentos provenientes do poder público e os benefícios que as Leis 11.438/06 e 10.264/01 proporcionam estão se convertendo em satisfatórios resultados no esporte profissional, visto que o desempenho do Brasil está cada vez mais convincente nas mais variadas competições esportivas.

Analisando os resultados das diversas competições, temos que a média de medalhas do Brasil nos jogos olímpicos cresceu cerca de 25%, da década de 1990 para a primeira década dos anos 2000. Enquanto nos jogos olímpicos dos anos 1990 o Brasil obteve uma média de 9 medalhas por edição, nas três primeiras olimpíadas do anos 2000 o Brasil conseguiu uma média superior a 12 medalhas por edição dos jogos.

Nos jogos olímpicos de Atenas, na Grécia em 2004, os primeiros jogos que o Brasil disputou após a aprovação da Lei 10.264/01 foram justamente os jogos em que o Brasil fez sua melhor campanha na história das Olimpíadas, ocupando a 16º colocação no geral. Nas Paraolimpíadas, o desempenho brasileiro também melhorou: em 2004 o país conquistou 33 medalhas,