Política Naciona da Saúde Indígenas
Por: Alex Freire • 26/7/2019 • Artigo • 13.139 Palavras (53 Páginas) • 152 Visualizações
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PPOLÍÍTIICA NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS[pic 11]
Aprovada pela Portaria do Ministér da Saúde (DOU nº 26 - Seção 1, p. 46 a 49, de 6 de fevereiro de 2002)[pic 12]
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POLÍTI€A NA€IONAL
DE ATEN€ÃO À SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS
Aprovada pela Portaria do Ministério da Saúde n.º 254, de 31 de ¡aneiro de 2002 (DOU n.º 26 - Seção 1, p. 46 a 49, de 6 de fevereiro de 2002
Brasília, março de 2002
© 2000. Ministério da Saúde. Fundação Uacional de Saúde - FUUASA 2000 - 2ª impressão
2002 - 2ª Edição
É permitida a reprodução parcial ou
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Edição:
Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde/Fundação Uacional de Saúde
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Distribuição e informação:
Departamento de Saúde Indígena/Fundação Uacional de Saúde
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Tiragem: 5.000
Impresso no Brasil/Printed in Brazil
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SUMÁRIO
› P0LÍTICA NACI0NAL DE ATENÇÃ0 À SAÚDE D0S P0V0S INDÍGENAS
Portaria ł
- - Introdução 6
- - Antecedente› 7
- - Situação atual de ›aúde 9
- - Política Nacional de Atenção à Saúde do› Powo› Indígena› 13
- - Diretrize› 13
- - Di›trito Sanitário E›pecial Indígena 13
- - Conceito 13
- - 0rganização 14
- - Preparação de recur›o› humano› para atuação em contexto intercultural 1ł
- - Monitoramento da› açõe› de ›aúde 16
- - Articulação do› ›i›tema› tradicionai› indígena› de ›aúde 17
4.ł - Promoção ao u›o adequado e racional de medicamento› 18
- - Promoção de açõe› e›pecífica› em ›ituaçõe› e›peciai› 19
- - Promoção ética na› pe›qui›a› e na› açõe› de atenção à ›aúde
enwolwendo comunidade› indígena› 19
- - Promoção de ambiente› ›audáwei› e proteção à ›aúde indígena 20
- - Controle ›ocial 20
ł - Re›pon›abilidade› In›titucionai› 21
ł.1 - Mini›tério da Saúde 22
ł.2 - Secretaria› E›taduai› e Municipai› de Saúde 22
ł.3 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI/MJ 23
ł.4 - Mini›tério da Educação 23
ł.ł - Mini›tério Público Federal 23
ł.6 - Comi››ão Nacional de Ética em Pe›qui›a - C0NEP/CNS 24
ł.7 - Comi››ão Inter›etorial de Saúde Indígena - CISI/CNS 24
- - Financiamento 24
- - Bibliografia 2ł
› Legi›lação Referente à Atenção do› Powo› Indígena› 27
› Lei n.º 9.836, de 23 de ›etembro de 1999 27
› Decreto n.º 3.1ł6, de 27 de ago›to de 1999 29
› Portaria n.º 1.163/GM, de 14 de ›etembro de 1999 37
Portaria
Ministério da Saúde Gabinete do Ministro
Portaria n.º 254, de 31 de Janeiro de 2002
O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a necessidade de o Setor Saúde dispor de uma política de
atenção à saúde dos povos indígenas;
Considerando a conclusão do processo de elaboração da referida política, que envolveu consultas a diferentes segmentos direta e indiretamente envolvidos com o tema; e
Considerando a aprovação da proposta da política mencionada, pelo Con- selho Nacional de Saúde, em sua reunião ordinária de novembro de 2001, resolve:
Art. 1o Aprovar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indíge- nas, cuja íntegra consta do anexo desta Portaria e dela é parte integrante.[pic 16]
Art. 2o Determinar que os órgãos e entidades do Ministério da Saúde, cujas ações se relacionem com o tema objeto da política ora aprovada, promovam a elabo- ração ou a readequação de seus planos, programas, projetos e atividades na confor- midade das diretrizes e responsabilidades nela estabelecidas.[pic 17]
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.[pic 18]
José Serra
Anexo
1 - INTRODU€ÃO
A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas integra a Política Nacional de Saúde, compatibilizando as determinações das Leis Orgânicas da Saúde com as da Constituição Federal, que reconhecem aos povos indígenas suas especificidades étnicas e culturais e seus direitos territoriais.
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