Pratica IV

EXMO. SR. DR.JUIZ DE DIREITO DO ____JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (conforme o caso)

Processo nº

(QUALIFICAÇÃO DO ACUSADO)

Xxxxxxxxxxxxxxx, neste ato devidamente representado por seu advogado, que esta subscreve, nos autos da ação penal que

lhe move a justiça pública, vem oferecer, com base no art. 396 CPP (procedimento ordinário ou sumário) (OU) art 406 CPP

(procedimento júri) perante V.Exa.

RESPOSTA PRELIMINAR

Em razão dos seguintes fatos e fundamentos:

1-PRELIMINAR(Identificar a causa de nulidade); Se existir na questão alguma questão do art. 95 do CPP, argui-se como

preliminar.

2- Verificar se há alguma questão processual geradora de nulidade, por ex. Vício na Citação.

3- DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – (Identificar a causa a ser argüida)

Deve constar os fatos provados quanto as causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade; Se a tese for de que o fato não

constitui crime, deve ser aproveitada a justa causa utilizada para propositura da ação penal e, sendo possível, outras provas

que indiquem que o fato não tipificado como crime. Se a questão for sobre extinção de punibilidade, deve ser demonstrada a

causa., por exemplo a certidão de óbito do acusado.

4-DO PEDIDO ( é sempre bom fazer em destaque), separar os pedidos.

Pelo exposto, requer, a defesa:

4.1 a declaração da nulidadeXXXXXXXX através do acolhimento da preliminar.

4.2 Vencida a preliminar, no mérito requer a absolvição sumária do acusado por ser matéria de justiça, conforme

demonstrado e provado, art. 397, ___

4.3 Caso não seja o entendimento deste MM. Juízo, vencidas a preliminar e o pedido de absolvição, requer a improcedência

do pedido com a absolvição do acusado como restará demonstrado após a instrução.

Para deporem sobre os fatos ora narrados requer sejam notificadas as testemunhas a seguir arroladas:

Se a questão não fornecer nomes das testemunhas, basta colocar ao final, após o pedido, ROL DE TESTEMUNHAS, Sem

colocar qualquer tipo de numeração. Se a questão fornecer, numere as testemunhas e coloque ao lado, caso não esteja

mencionado na questão “qualificação ou endereço)

Ex. Carlos (qualificação) ou (endereço)

Local e Data

Advogado

Inscrição OAB/RJ nº