Pratica Juridica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (xx) VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE COTIA

Odin Heiro, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG nº (xx), e CPF nº (xx), residente e domiciliado na rua (xx), nº (xx), bairro (xx), CEP (xx), São Paulo/SP, vem por seu procurador propor a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial, em face de Tício de tal, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG nº (xx), e CPF nº (xx), residente e domiciliado na rua (xx), nº (xx), bairro (xx), CEP (xx), Cotia/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS:

O executado emitiu na data de 14/06/2013 um cheque no valor de R$ 20.000,00 n.° (xxxxxxx) – Agência (xx) Banco (xx) – Praça de Pagamento São José dos Pinhais (doc.01), referente ao pagamento de materiais de construção para reforma de sua casa.

O referido cheque tinha vencimento em 14/07/2013. Ocorre que nesta mesma data foi apresentado o cheque para pagamento, e a resposta do banco foi que o mesmo não possuía provisão de fundos.

O exequente ainda tentou por diversos meios, receber a referida quantia, porém não logrou êxito em nenhuma das tentativas.

DO DIREITO:

O artigo 585 do CPC, informa:

Art. 585 – São títulos executivos extrajudiciais:

I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

O texto legal é muito claro no que tange a questão da executividade do titulo.

Ainda o artigo 614 do CPC determina os requisitos que deverá conter a exordial, vejamos:

Art. 614 – Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial:

I - com o título executivo extrajudicial;

II - com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa;

III - com a prova de que se verificou a condição, ou ocorreu o termo (art. 572).

É de ser ver que todas as condições para propositura da presente ação, bem como os requisitos da inicial estão presentes.

Ante ao exposto não resta dúvida da legitimidade do requerente para promover a execução.

DOS PEDIDOS:

I – A citação do requerido para que no prazo de três dias efetue o pagamento de R$ (20.974,00), nos termos do artigo 652;

II – não efetuando o pagamento, que sejam penhorados tantos bens quanto bastarem para a satisfação da presente execução;

IV - Que seja o requerido condenado ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 20%;

Dá-se valor a causa de R$ (20.974,00) (vinte mil novecentos e setenta e quatro reais).

Nestes termos,