Pratica Juridica

Ponto 3

Teresa, solteira, é proprietária da Chácara Aconchego, com área de 10 ha, registrada com o número de matrícula R.3 – 10.201, no cartório de registro da situação do imóvel, e avaliada em R$ 60.000,00, sendo a terra nua equivalente a R$ 20.000,00. As benfeitorias e o seu proveito econômico valem aproximadamente R$ 40.000,00, porquanto a proprietária ali cultiva hortaliças e pequenos animais destinados a prover o sustento próprio e de familiares.

No dia 21 de julho de 2008, na parte da manhã, Teresa recebeu a visita de Tardim, casado, e este lhe exibiu uma escritura pública na qual constava a compra e venda da Chácara Aconchego, figurando

o interpelante como outorgado e o divorciado César como outorgante. Tardim, após cientificar Teresa sobre a aquisição do imóvel, concedeu-lhe prazo de dez dias para que ela procedesse à sua desocupação, sob pena da adoção das medidas judiciais pertinentes, sem prejuízo do desforço pessoal. Ainda, Tardim acrescentou que logo iniciaria o cercamento da parte leste da propriedade, o que, de fato, fez.

Em consulta ao cartório de registro de imóveis, Teresa observou que o instrumento de compra e venda fora ali prenotado, porém, no prazo legal, o oficial do registro suscitara dúvida perante o juízo de

registros públicos ante a evidência de inconsistências de dados verificadas entre a matrícula e o título translativo, cujo pleito fora julgado procedente pelo juízo registrário. Por fim, Teresa verificou, também, que a turbação levada a efeito por Tardim destruíra benfeitorias levantadas no imóvel, avaliadas em R$ 3.500,00.

Considerando a situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Teresa, elabore a peça processual adequada à defesa dos eventuais direitos de sua cliente sobre o referido imóvel.

RESPOSTA: Espera-se que o(a) examinando(a) elabore uma petição inicial de ação de manutenção de posse cumulada com perdas e danos (arts. 920-931 do CPC), em que Teresa figure como requerente e Tardim como requerido.

A dita peça processual deverá consignar em seu bojo:

a) o juízo destinatário (juízo cível da situação do imóvel – art. 95 do CPC);

b) a qualificação das partes (art. 282, inciso II, do CPC);

c) a indicação da espécie de tutela jurídica pretendida – ação de manutenção de posse cumulada com perdas e danos (arts. 920-931 do CPC);

d) o fato constitutivo da posse e das perdas e danos (a posse, o seu título, a sua titularidade e a forma do seu exercício etc. – art. 282, inciso III, 1.ª parte, do CPC);

e) o fundamento jurídico do pedido (a turbação, a data desta e o modo do seu exercício; os fatos que deram origem às perdas e aos danos, e o valor destas; o levantamento de cercas, construções ou plantações realizadas em detrimento da posse – art. 282, inciso III, 2.ª parte, c/c 921, incisos I e III, todos do CPC);

f) a indicação dos fundamentos legais de direito material e processual (arts. 1.196-1.224 do CC/02; arts. 282, 920-931 do CPC);

g) os pedidos e requerimentos: