Pratica Juridica

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

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1. Introdução.

Em cumprimento ao Estatuto da Ordem dos Advogados d

o Brasil, Lei nº

8.906/94, bem como às normas do Ministério da Educa

ção e Conselho

Nacional de Educação que regulam o ensino jurídico

no Brasil, o Projeto

Pedagógico do Curso de Direito da Universidade Muni

cipal de São Caetano

do Sul prevê, como parte da estrutura curricular, a

realização das

seguintes atividades durante o 4º e 5º anos:

- Prática Jurídica, com atribuição de 288 horas;

- Estágio Supervisionado, com atribuição de 324 hor

as.

2. Prática Jurídica.

A disciplina de Prática Jurídica é disponibilizada

aos alunos do 4º e 5º

anos, nas seguintes áreas do Direito:

4º ANO 5º ANO

DIREITO CIVIL DIREITO CIVIL

DIREITO EMPRESARIAL DIREITO PENAL

DIREITO PENAL DIREITO DO TRABALHO

DIREITO DO TRABALHO DIREITO TRIBUTÁRIO

Ainda, todos os alunos do 4º e 5º anos, independent

e da área cursada na

disciplina Prática Jurídica, deverão cursar a Práti

ca Aplicada, oferecida no

sistema de ensino a distância:

PRÁTICA CIVIL APLICADA 4º ANO

PRÁTICA CONSTITUCIONAL APLICADA 5º ANO

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2.1. Opção de área de concentração:

o aluno deve realizar sua opção de

área de concentração para a prática jurídica no ano

anterior ao cursado,

sob pena de ser matriculado automaticamente na área

que contiver o

menor número de inscritos.

2.2. Aulas:

as aulas de Prática Jurídica ocorrerão como dispost

o na Grade

Horária da turma na qual o aluno é matriculado. As

aulas, em todas as

áreas de concentração, serão realizadas no mesmo pe

ríodo para que não

haja prejuízo às outras disciplinas. Assim, o aluno

deve dirigir-se à sala de

aula correspondente à área escolhida.

A aula será composta de conteúdo teórico e prático

ministrado por

professor especializado. Durante o ano letivo serão

realizadas em sala de

aula, no mínimo, 10 (dez) peças práticas ou ativida

des sob a supervisão do

Professor.

A peça realizada será corrigida pelo Professor e de

volvida ao aluno que

deverá protocolá-la no Núcleo de Prática e Pesquisa

Jurídica, localizado no

1º andar, sala 101, para arquivo e composição da ca

rga horária do estágio

supervisionado, conforme descrito no item 3 deste M

anual.

Não serão

aceitas peças ou atividades sem o visto do Professor

.

2.3. Avaliações:

a disciplina de Prática Jurídica obedece aos seguin

tes

critérios de avaliação:

-

P1 e P2: provas semestrais aplicadas segundo o cal

endário

acadêmico;

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-

P3: a nota será atribuída:

-

0 (zero) a 8 (oito) pontos: atividades a critério

do professor;

-

0 (zero) a 2

(dois) pontos: pela pontuação alcançada no Simulado

do Exame da OAB a

ser realizado durante o ano letivo.

2.4. Presença:

haverá verificação da presença do aluno em todas as

aulas

de Prática Jurídica. O limite é de 18 faltas, lembr

ando que cada dia letivo

corresponde a 2h/a.

3. Estágio Supervisionado:

O estágio supervisionado é obrigatório para os alun

os do 4º e 5º anos do

Curso de Direito e deve ser cumprido em, no mínimo,

324 horas

abrangendo as seguintes atividades:

ATIVIDADE