Pratica Juridica Fara De Familia

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ vara Civil da Comarca de Rio Grande/RS.

XXXXS, brasileiro, solteiro, funcionário público municipal, CPF. xxxx,RG xxxxx residente e domiciliado naxxxxxxxxxx, por seu Advogado firmado in fine, mandado incluso, com escritório na Rua xxxxxxxxx,,xxxxxxx, onde recebe intimações, vem a presença de Vossa Excelência propor ação de exoneração de pensão alimentícia , observando-se o procedimento especial previsto na Lei nº 5.478/68 (art. 12, caput), em face dexxxxxxxx, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Maria Araujo nº 92, nesta Cidade e Comarca, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

1. Em acordo firmado nos autos do processo nº xxxxxxxxx, processo homologado por este douto Juízo Vara desta Comarca, o autor concordou em pagar pensão alimentícia para a sua filha no valor de 30% do seu liquido mensal.

2. Quando do acordo, acreditava sinceramente o autor que poderia honrá-lo por inteiro, porem passado pouco mais de 8 ( oito) anos a situação mudou completamente.

3. Primeiramente, deve-se registrar que a réxxxxxxxxxxxxx já completou a maioridade civil, fato que extingue o poder familiar, e, obviamente, a obrigação do autor de lhe pagar a pensão alimentícia com base na simples presunção de que o pai deve contribuir para o sustento do filho.

4. Além desde aspecto, que demanda a exoneração da pensão acordada, há que se observar que, infelizmente a situação financeira do autor piorou muito com a idade, por constantes problemas de saúde, conforme documentos em anexo.

5. Tal estado de coisas colocou o autor em sérias dificuldades para custear a sua própria subsistência, pois os descontos feitos e sua folha de pagamento muitas vezes levavam metade se seu salários, ficando todas os gastos médicos e de casa ( pois o requerente ainda paga aluguel), com sua companheira, muitas vezes privando o seu outro filho menor que reside com o casal de ter o seu devido conforto.

6. Ocorre ainda que a alimentada já possui 19 (dezenove) anos de idade e já tem 2 filhos, podendo assim se manter sozinha.

7. Além dos problemas de saúde do autor, o filho menor que reside com ele, passa por acompanhamento de psicológico e tomas remédios controlados de custo bem elevado.

8. Diante de tal realidade, fica fácil concluir-se pela absoluta impossibilidade do autor de arcar com pensão alimentícia no valor de 30% (trinta) por cento dos seus vencimentos líquidos para a ré, o que demanda a imediata revisão do valor.

Ex positis, considerando que a pretensão do autor encontra arrimo no artigo 1.699 do Código Civil e na Lei nº 5.478/68-LA, requer:

a) Os benefícios da justiça gratuita, vez que se declara pobre no sentido jurídico do termo, conforme declaração anexa;

b) Intimação do ilustre representante do Ministério Público, com escopo de que acompanhe o feito ad finem;

c) A intimação pessoal da alimentada para que se manifeste sobre o presente