Pratica Penal

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Deoclécio Mariano, primário, com 19 anos de idade, furtou para si, de uma loja, cinco canetas esferográficas, avaliadas em R

$ 10,00 (dez reais).

Após regular processamento, Deoclécio Mariano foi condenado pelo Juiz da ____Vara Criminal da

Comarca_____doEstado______(cada professor estabelecerá o Juízo, comarca e o Estado), a pena de 02 anos de reclusão.

Inconformado com a sentença condenatória, ele interpôs recurso de Apelação. A sentença foi mantida por maioria. O acórdão

foi publicado no dia 18/07/2012 (quarta-feira) e o voto divergente, embora mantivesse a condenação, reduzia a pena para 08

meses face ao disposto no art. 155, §2º do CP.

Elabore a peça apta e cabível para defender os interesses de Deoclécio Mariano.

MODELO DE PEÇA SUGERIDA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA COLENDA CÂMARA DO EGRÉGIO TRIBUNAL

DE JUSTIÇA DE _________

Apelação Criminal nº ou Recurso em sentido estrito nº

FULANO, por seu advogado ao final subscrito, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, inconformado com o

venerando acórdão embargado, que por dois votos a um, negou provimento à apelação (ou RSE) do réu, condenando o ora

embargante pelo crime de _____, com fundamento no art. 609, p. único do CPP, opor

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

Já apresentando em anexo suas razões recursais.

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:43

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Nestes termos

Pede deferimento

Local/data

Advogado/OAB

RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

APELAÇÃO CRIMINAL (OU RECURSO EM SENTIDO ESTRITO) Nº

EMBARGANTE:

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ____

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COLENDA CÂMARA

ILUSTRES DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR

DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA

Os presentes embargos infringentes, Colenda Câmara, devem ser recebidos, para ratificar_______(falar do voto vencido na

votação da apelação ou recurso em sentido estrito).

(breve resumo dos fatos, denúncia, processamento, sentença )

(ARGUMENTAR A RESPEITO DO VOTO VENCIDO)

PEDIDO:

Isto posto, requer o recebimento e o acolhimento do presente, para ______(dizer o que se quer), nos termos do voto vencido.

Nestes termos

Pede deferimento

Local/data

Advogado/OAB

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:43

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Disciplina: DPU0250 - PRÁTICA SIMULADA IV

Semana Aula: 13

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de:

Identificar no caso concreto o direito do recorrente e a forma de garanti-lo através da impugnação do acórdão;

Compreender que para cada decisão judicial interlocutória ou de mérito, haverá um meio de impugnação próprio.

Redigir a peça processual de interposição e suas razões, direcionando ao órgão julgador competente.

TEMA

RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL

ESTRUTURA