Pratica Penal - Representação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ______ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA ________________ DO ESTADO SP

Maria, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliada à Rua ..., por seu advogado que esta subscreve (mandato anexo) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 24, 39 do Código de Processo Penal, oferecer:

REPRESENTAÇÃO

em face de João, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado à endereço, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I - DOS FATOS

A Representante alta funcionária da empresa “ATR”, no Centro de São Paulo, Capital, recebe normalmente cantadas do Representado seu superior hierárquico, temendo por seu emprego a à mesma não efetuou nenhuma reclamação. Contudo em 22/03/13, o Representado prevalecendo-se de sua condição na empresa, chama a Representante em sua sala, quando a mesma ingressa na sala o Representado tranca a porta, exigindo dela favores sexuais. Visivelmente alterado o Representado grita com a Representante, dizendo que se ela não concordasse com o ato sexual, ele iria demiti-la.

Outros funcionários escutando os gritos da Representante, vão, imediatamente, em seu socorro, abrindo a sala do Representado com a chave mestra, encontrando a Representante aos prantos, neste momento o Representado sai rapidamente da sala.

II – DO DIREITO

Agindo da forma acima descrita, o Representado cometeu o crime de Assédio Sexual previsto no artigo 216-A do CP, visto está presente os requisitos necessários para a configuração de crime, pois, o Representado prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico sobre a Representante chamou a mesma para sua sala, trancando a porta e exigindo dela favores sexuais e ameaçando-a de demissão se a mesma não concordasse com o ato sexual, constrangido a mesma que aos gritos foi salva por outros funcionários que abriram a porta com a chave mestra, encontrado a Representante aos prantos.

III – PEDIDO

Diante do exposto, requer seja recebida a presente Representação Criminal conforme art.225, bem como a instauração de processo criminal visando à condenação do representado pelo delito do art. 216-A do CP.

Requer ainda sejam ouvidas as testemunhas constantes do rol abaixo.

Termos em que

Pede deferimento

Local e Data

ADVOGADO

OAB

Rol de Testemunhas

1. Nome …, endereço ….

2. Nome …, endereço ….