Processo Cautelar Exercicios

Questões:

Fernando locou seu imóvel a Márcio, onde Eduardo figura como fiador no contrato de locação. Márcio está devendo quatro meses de aluguel. Fernando então ingressa com ação cautelar contra Eduardo e pede o bloqueio de um dinheiro em conta corrente do próprio Eduardo. Realizado o bloqueio, Eduardo, citado e intimado de tal decisão, quer agora trazer no processo cautelar o devedor principal, o locatário Márcio, a fim de que juntos possam ser réus em tal processo cautelar. Isso seria juridicamente correto?

ele pode chamar o devedor sim, conforme disposto no art 62,

Eduardo ingressou com uma medida cautelar própria visando garantir o pleno sucesso da ação principal. Todavia, em tal ação cautelar, Eduardo fez pedido claro de tutela antecipada e não de tutela cautelar. A vista da petição inicial, seus argumentos e pedidos, o Juiz indeferiu a petição uma vez que reconheceu que não poderia discutir tutela antecipada em ação cautelar. A decisão do Magistrado mostra-se correta?

Empregado celetista, gerente geral de uma loja de departamentos, recebe R$1.200,00 mensais a título de contraprestação pela entrega de força produtiva. Recebe, também, R$500,00 mensais para pagamento das suas mensalidades escolares em curso de Pós-Graduação. Tem o direito de usar veículo da empresa para vir de casa para o trabalho e vice-versa, além de utilizá-lo aos finais de semana, cujo valor de uso é de R$800,00 mensais. Reside em um pequeno apartamento, de propriedade da empresa, próximo ao shopping onde trabalha, cujo valor de uso é de R$600,00 mensais. Recebe ticket refeição no valor de R$400,00 mensais. Recebe pelas vendas realizadas pelos vendedores da loja, em percentual de 0,1% do que cada um vende, o que lhe rende, mensalmente, em média, R$1.500,00. Recebe ajuda de custo no valor de R$700,00 para poder exercer as funções ordinárias de gerente. Recebe Plano de Saúde no valor de R$300,00 (trezentos reais) mensais. Por ser responsável pela constante limpeza de seu posto de trabalho, recebe o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) uma vez estar em contato com produtos químicos em caráter intermitente. E por fim, recebe R$ 300,00 (trezentos reais) por exercer a função de gerente. Não há ACT ou CCT aplicável.

Com base no caso concreto acima narrado, identifique a modalidade e natureza jurídica de cada uma das seguintes parcelas, justificando o exposto nos termos da melhor doutrina e da jurisprudência hodierna:

a) Valor pela contraprestação de serviços

Modalidade:

Natureza Jurídica:

Justificativa:

b) Mensalidades escolares em curso de Pós-Graduação

Modalidade:

Natureza Jurídica:

Justificativa:

c) Utilização do veículo

Modalidade:

Natureza Jurídica:

Justificativa:

d) Moradia

Modalidade:

Natureza