Processo Civil 2 Aula 1 E Aula 2

Aula 1

A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique.

Resposta: Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC.

Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais.

Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique.

Resposta: A reconvenção tem natureza jurídica de ação judicial autônoma e conexa (as ações são conexas quando tiverem o mesmo objeto (pedido) ou a mesma causa de pedir), movida pelo demandado contra o demandante. Existem dois requisitos específicos para a propositura da ação reconvencional (para que o réu possa reconvir), previstos no art. 315 e Art. 103 do CPC.

Aula 2

a) As defesas apresentadas pelo réu estão no plano do processo ou do plano do mérito? Justifique.

O réu apresentou defesa de natureza processual e de mérito. As defesas de natureza processual são: irregularidade de citação e ações idênticas (litispendência). Já a defesa de mérito consistiu na alegação de que o autor é devedor de 5 (cinco) notas promissórias. Artigos 300 e 301 CPC.

b) havendo preliminares (defesas processuais) elas seriam dilatórias ou peremptórias? Justifique.

No caso a preliminar de irregularidade de citação é dilatória, conforme artigo 214,§ 1º CPC. A questão da litispendência corresponde a uma preliminar peremptória, ou seja, gera extinção do processo sem resolução de mérito (artigo 267, V CPC).