Processo Civl III

DARANY LUIZ ALVES DE OLIVEIRA

JOÃO CARLOS DOS SANTOS JR

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III

CURITIBA

2013

DARANY LUIZ ALVES DE OLIVEIRA

JOÃO CARLOS DOS SANTOS JR

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III

Trabalho apresentado como requisito parcial para a disciplina de Direito Processual Civil III do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Curitiba, ministrada pela Prof. Msc. Cristiane Leamari Castro.

CURITIBA

2013

SUMÁRIO

1. Introdução .04

2. Ação de Consignação em Pagamento .05

3. Ação de Depósito .07

4. Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador.............................09

5. Ação de Prestação de Contas.......................................................................11

6. Ação Possessória..........................................................................................13

7. Ação de Usucapião de Terras Particulares...................................................15

8. Ação de Nunciação de Obra Nova................................................................17

9. Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares .20

10. Ação de Inventário e Partilha .25

11. Embargos de Terceiro .. .28

12. Sucessão e Habilitação .30

13. Restauração de Autos .32

14. Das Vendas a Crédito com Reserva de Domínio .33

15. Do Juízo Arbitral .40

16. Ação Monitória ..41

17. Herança Jacente............................................................................................43

18. Dos Bens dos Ausentes .47

19. Das Coisas Vagas.........................................................................................49

20. Curatela e Tutela .50

21. Conclusão .56

22. Referências Bibliográficas.............................................................................57

INTRODUÇÃO

Este trabalho teve como objetivo primordial uma dinâmica em classe onde os acadêmicos do 7º Período noturno da Faculdade Estácio Radial de Curitiba deveriam se preparar, estudando os temas abaixo abordados visando a apresentação em sala de aula, para uma avaliação pela Professora da matéria, bem como demonstrar aos demais acadêmicos a temática envolvida nos temas dispostos no nosso Código de Processo Civil vigente.

Foram compilados neste trabalho as apresentações de todas as equipes, bem como trabalhos individuais, sempre voltados para a melhor interpretação da doutrina em consonância com a lei, voltadas a prática processual civil.

1. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO - Artigos 890 a 900/ CPC

1.1 INTRODUÇÃO

É um procedimento especial de jurisdição contenciosa, onde possibilita o devedor ou ao terceiro depositar quantia ou coisa devida. Em regra, o rol da ação de consignação em pagamento é exaustivo, e encontra-se disciplinado no Capítulo I, Título I, Livro IV, artigos 890 a 900 do Código Civil Brasileiro, seu objetivo é fundado no pagamento da prestação.

1.2 CONSIDERAÇÕES

Em se tratando de obrigação pecuniária (art. 890, § 1º do CPC), a ação de consignação em pagamento poderá ser feita através de depósito extrajudicial que deverá ser feito em agência bancária. Para tanto, deverá ser criada uma conta entre o devedor e o banco, tal conta é tida como atípica, pois o levantamento da importância cabe ao credor e não ao devedor.

Foi discutido na jurisprudência, no sentido, de a quem deveria caber o envio da carta com aviso de recebimento, se ao consignante ou o banco, até que finalmente o Banco central aditou norma incumbindo ao banco o envio da carta ou comunicação.

A jurisprudência admite também que o comprador possa fazer o recebimento com ressalva, para o caso da quantia deposita ser menor que a quantia devida.

Em havendo recusa do recebimento o consignante terá 30 dias para a propositura ação, tal prazo começa a contar do recebimento da recusa do vendedor pelo devedor, ressalta-se que tal comunicação deverá ser feita pelo banco. Caso a ação não seja proposta, o deposito perderá seu efeito (art. 890, §4º, CPC).

1.3 DO PROCESSO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Em regra, a competência para se propor as ações de consignação em pagamento pertencem ao foro onde a divida deve ser paga (art. 891 do CPC), porém, em se tratando de locação, em conformidade com a Lei de locações, a ação deverá ser proposta no foro do imóvel.

Para o caso de obrigações que importem em prestações periódicas (consórcios, prestações condominiais, etc), as parcelas deverão ser depositadas em até cinco dias após seu vencimento (art. 892 do CPC), exceção a regra, são os contratos de locação,